Para Eliseu Paulino, regulamentação tornaria vantajoso para empresas pagarem menos aos motoristas.
Está em debate no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP 12/2024) do governo, que visa regulamentar a profissão de motoristas de aplicativos.
A proposta estabelece um salário mínimo por hora trabalhada, atualmente fixado em R$ 32,09, e prevê contribuições previdenciárias para garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e licença-maternidade.
A responsabilidade por essas contribuições seria dividida entre as empresas, que arcariam com 20%, e os motoristas, que contribuiriam com 7,5% de seus rendimentos.
Eliseu Paulino, diretor-presidente da empresa de transporte por aplicativo Urbano Norte, expressou suas opiniões sobre a regulamentação, as expectativas dos motoristas e criticou pontos importantes do projeto.
Durante entrevista à Rádio Senado, Eliseu destacou a complexidade e a controvérsia em torno do projeto. Segundo ele, “a contribuição previdenciária é necessária e não há controvérsia quanto a isso”.
No entanto, ele criticou a forma como o projeto de lei foi elaborado, afirmando que “existem várias incongruências que não são aceitas pelos motoristas, principalmente no que diz respeito ao valor da hora trabalhada e ao modelo de cobrança”.
Paulino enfatizou que o projeto parece considerar apenas o modelo de negócio das grandes multinacionais, como Uber e 99, ignorando as mais de 700 empresas nacionais de mobilidade urbana: “O modelo que está sendo criado dentro do projeto de lei entende que existe um único modelo de negócio, utilizado pelas multinacionais”.
Ele ressalta a importância de considerar as particularidades das empresas brasileiras, como a Urbano Norte, que ele representa.
Uma das principais críticas de Paulino é o valor estabelecido por hora trabalhada, que ele considera inadequado e inconstitucional: “O valor de R$32,10, indexado ao salário mínimo, será discutido no momento oportuno, pois o Supremo já verificou e declarou essa indexação inconstitucional”, afirmou.
Ele também destacou o impacto negativo que a proposta pode ter sobre os motoristas, argumentando que a forma de cobrança das contribuições previdenciárias é injusta: “Quanto mais a empresa tirar do motorista, menos ela pagará de imposto. Ou seja, é vantajoso para a empresa pagar menos ao motorista, pois também pagará menos imposto”, explicou Paulino.
Além disso, Paulino criticou a carga máxima de trabalho de 12 horas por dia, argumentando que muitos motoristas precisam de flexibilidade para trabalhar mais em certos períodos, conforme suas necessidades financeiras: “O motorista, quando tiver necessidade de trabalhar um pouco mais, poderá ficar logado em uma única plataforma por 12 horas e em outra por mais algumas horas”, disse ele, destacando a importância de permitir que os motoristas escolham suas próprias condições de trabalho.
Por fim, Paulino destacou a falta de diálogo inicial com as partes interessadas, afirmando que “o governo quis empurrar esse projeto pela base”.
Ele elogiou o fato de que, após manifestações e diálogos com deputados e comissões, a proposta está sendo revista e discutida com maior participação dos motoristas e das empresas nacionais.
Eliseu Paulino concluiu a entrevista ressaltando a necessidade de um projeto de lei que seja “realmente útil e palatável ao trabalho dos motoristas”.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e informações de assessoria.
