O ministro Luiz Marinho enfatizou que o Ministério está aberto a alterações no projeto, com exceção da carga horária máxima diária de 12 horas, que é inegociável.
Em um encontro em Brasília, realizado na última terça-feira (14), lideranças políticas e autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego discutiram ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos no Brasil.
O encontro contou com a presença de figuras importantes como o presidente da Comissão Temática do Trabalho, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), o relator na Comissão do Trabalho, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), além do secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Durante a audiência, o ministro Luiz Marinho destacou a abertura do Ministério para modificações no projeto, exceto pela carga horária máxima de 12 horas diárias, que permanece inegociável. “o MTE praticamente não tem restrições para mudanças no Projeto em relação ao documento que foi apresentado no começo de fevereiro […] a manutenção da carga horária máxima de 12 horas é o único ponto não negociável, por envolver a saúde dos motoristas e a segurança deles e dos usuários do serviço”, afirmou Marinho.
O deputado Augusto Coutinho relatou que a tramitação do projeto está ocorrendo conforme o planejado, seguindo o cronograma estabelecido e mantendo a regularidade esperada para tais processos legislativos.
Por outro lado, o deputado Luiz Gastão enfatizou a importância da segurança jurídica e da previsibilidade nas contratações. “É importante que todos tenham segurança jurídica e previsibilidade com relação à forma como vão ser contratados”, explicou Gastão.
O projeto segue em tramitação e promete trazer importantes mudanças para o setor de transporte por aplicativos, impactando diretamente na vida de milhares de motoristas e usuários desses serviços em todo o país.
