Apesar de o governo criticar o MEI por sua falta de sustentabilidade e ausência de negociação coletiva, a maioria dos motoristas se mostra adepta a este modelo.
O portal Mobilidade em Foco realizou uma pesquisa com 120 motoristas e entregadores de aplicativo para entender a adesão ao registro como Microempreendedor Individual (MEI), em resposta ao projeto de lei PLP 12/2024. Essa lei propõe uma nova categoria para motoristas com contribuição previdenciária de 7,5%, em comparação aos 5% do salário mínimo mensal que o MEI atualmente oferece.
A pesquisa revelou que 64,2% dos participantes estão registrados como MEI, principalmente pela segurança trabalhista e previdenciária que o status proporciona. A facilidade no pagamento de impostos também foi destacada como vantagem. No entanto, 35,8% não são MEI, com razões variando desde já possuir outro registro empresarial até a expectativa de mudanças regulatórias com o PLP 12/2024.
O governo critica o modelo atual do MEI por, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sua falta de sustentabilidade e ausência de negociação coletiva, argumentando que as mudanças são necessárias para garantir melhores condições para a categoria.
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