O deputado considera inviável um mínimo de R$ 32,10 por hora, já que esse valor já chegou a quase R$ 60,00 por quilômetro rodado.
Na última quinta-feira (26), ocorreu uma audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de app. Na oportunidade, o deputado federal Daniel Agrobom (PL/GO) expressou preocupações significativas sobre o atual projeto apresentado pelo governo, enfatizando a necessidade de revisões substanciais antes que o mesmo possa avançar para votação no plenário.
O deputado Agrobom, que lidera uma frente parlamentar dedicada à causa dos motoristas de aplicativos desde o início de 2023, declarou: “E eu queria salientar que, desde o início de 2023, quando criamos nossa frente parlamentar, o que buscamos a todo momento foi justamente isso que está acontecendo agora: debates. Debates para que pudéssemos ser a voz dos motoristas, pois essa frente foi criada para isso, ser a voz dos motoristas dentro do parlamento.”
Ele criticou a falta de inclusão nas discussões iniciais sobre a regulamentação: “Procuramos esse debate, não fomos atendidos, da mesma forma que os dois representantes dos motoristas falaram, o grupo de trabalho não aceitou que pudéssemos participar junto a eles na criação desse projeto apresentado pelo governo.”
Durante a audiência, dois importantes representantes dos motoristas, Fernando Paes e Ricardo Leite, também expressaram suas preocupações. Eles enfatizaram que o projeto precisa ser significativamente melhorado para atender às necessidades dos motoristas. “Mas aqui, ouvindo Fernando Paes da 99 e Ricardo Leite da Uber, eles deixaram claro que o projeto do PLP do governo precisa ser revisto e melhorado, pois há muitas coisas que ainda precisam acontecer para que ele possa ir ao plenário para ser votado,” relatou Agrobom.
Outro ponto crucial abordado foi a posição dos motoristas em relação à regulamentação e ao recolhimento do INSS. O deputado esclareceu que não há oposição à regulamentação ou ao recolhimento do INSS por parte dos motoristas. “Os motoristas de aplicativos, em nenhum momento, são contrários à regulamentação. Todos eles são favoráveis e a consideram necessária,” explicou ele, acrescentando que mais de 40% dos motoristas já contribuem para o INSS através de outras ocupações.
A discussão também tocou no tema do recolhimento do INSS via Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de 5% do salário mínimo. “É claro que isso precisa ser debatido, a forma como vão recolher esse INSS, pois se propõem a recolher pelo MEI, e até mesmo de forma autônoma, ao qual também são favoráveis,” disse Agrobom. Ele mencionou que a exclusão do MEI poderia levar a perda de benefícios estaduais, como isenção do IPVA em alguns estados.
O deputado propôs uma reflexão sobre a necessidade de adaptação do MEI para os motoristas de aplicativos, similar ao que já existe para caminhoneiros, buscando uma solução equitativa que também seja viável para o governo e para os motoristas: “Podemos criar um MEI para os motoristas de aplicativo.”
Agrobom também esclareceu a complexidade de um cálculo de custo médio que seja justo e uniforme em todo o território nacional, dada a diversidade de custos operacionais regionais, como os de petróleo e despesas fixas.
Agrobom enfatizou que a métrica atual considera o custo por quilômetro rodado, não por hora trabalhada. “O custo médio levantado é por quilômetro rodado e não por hora. Portanto, não dá para termos um PLP que queira estabelecer um preço por hora trabalhada. Assim, o desejo dos motoristas de aplicativo é que essa regulamentação traga o valor por quilômetro rodado mais tempo,” declarou o deputado, realçando as dificuldades em estabelecer uma remuneração baseada em horas.
Ele também trouxe à discussão as variações históricas de pagamento por quilometragem, mencionando tempos em que as plataformas pagavam mais de R$ 2,00 por quilômetro rodado, contrastando com a proposta atual de um mínimo muito inferior. “Então, não dá para pensar em um mínimo de R$ 32,10 por hora, onde a realidade já foi quase o dobro disso, quase R$ 60,00, calculando-se por quilômetro rodado,” ressaltou Agrobom.
Agrobom destacou a preocupação com a fixação de um teto salarial pelas plataformas, que pode limitar significativamente a renda dos motoristas. “Em dezembro, janeiro, o valor que as empresas pagavam, hoje eles já estão pagando menos. Por quê? Porque já existe um projeto de lei tramitando na casa que estabelece um valor mínimo. Então, esse valor mínimo já está fazendo com que as plataformas trabalhem com preços bem abaixo do que trabalhavam há poucos meses,” explicou ele.
Ele também discutiu a variabilidade dos preços das corridas, ilustrando com um exemplo onde diferentes pessoas poderiam ser cobradas diferentemente para o mesmo trajeto. “Se qualquer um de nós, aqui neste plenário, chamar, seja na Uber, na 99 ou na InDrive, uma corrida daqui para o aeroporto, vamos supor, cada um chamar. Aqui, neste exato momento, cada um terá um preço diferente,” disse Agrobom, apontando para a falta de consistência nos preços oferecidos pelas plataformas.
Agrobom também reforçou a necessidade de uma legislação que realmente beneficie os motoristas, oferecendo-lhes condições justas e transparentes de trabalho. “O que nós queremos, o que os motoristas de aplicativo querem, é que venha um projeto que realmente dê autonomia para eles trabalharem, que dê segurança para eles poderem trabalhar, para que tenham transparência no trabalho que estão fazendo, porque eles mal sabem o que vão receber pela corrida que vão fazer, e, principalmente, a remuneração justa, que é o que nós queremos, que é o que eles querem,” afirmou Agrobom, reiterando o apoio à regulamentação e ao recolhimento do INSS, mas pedindo uma abordagem que verdadeiramente atenda às necessidades desta importante classe trabalhadora.
O deputado apelou aos seus colegas legisladores sobre a importância de uma abordagem cuidadosa e consciente na formulação da lei que regulamentará o trabalho dos motoristas de aplicativo. Ele enfatizou a necessidade de um diálogo aberto e inclusivo, que verdadeiramente represente os interesses e as realidades dos motoristas.
“Portanto, temos que olhar isso com muito cuidado, por isso eu chamo a atenção de todos os parlamentares. Para que possamos debater da melhor forma possível, fazer o que estamos fazendo aqui hoje, com mais clareza, e que o que estamos discutindo seja realmente levado para as mesas de negociações. Que não fiquemos aqui simplesmente falando, falando, falando, e que não seja levado para as mesas,” declarou Agrobom.
Ele criticou o processo atual em que, frequentemente, apenas as propostas já documentadas são consideradas nas negociações, ignorando os insights valiosos compartilhados durante discussões como a audiência pública. “Às vezes, o que está sendo levado é o que já está no papel. Então, vamos levar o que estão ouvindo aqui dos motoristas. São eles que estão trabalhando, eles que trabalham, eles que precisam dessa regulamentação,” ressaltou ele.
Agrobom questionou a eficácia de regulamentar uma classe trabalhadora sem considerar plenamente a sua aceitação e feedback sobre as medidas propostas. “Agora, como você vai regulamentar uma classe que nem a própria classe está aceitando essa regulamentação? Não pode. Vamos fazer algo que atenda realmente essa categoria,” afirmou, destacando a necessidade de uma legislação que respeite e valorize os motoristas de aplicativo.
Finalmente, ele reafirmou o compromisso da frente parlamentar de manter um canal aberto de comunicação, não só entre os legisladores mas também com os motoristas, para juntos desenvolverem a legislação mais eficaz e justa. “Nós da frente parlamentar estamos abertos a debates, a conversas, para ouvir tanto os parlamentares, quanto o pessoal da comissão, presidente, relator, assim como estamos ouvindo diariamente os motoristas de aplicativo. Para que possamos, junto com eles, trazer a melhor solução. Estamos abertos para ouvi-los, para levar nossas posições, para que possamos, juntos, construir o melhor projeto, o melhor relatório, que atenda não só os motoristas, mas também o governo. Nós não somos contrários a isso, desde que os motoristas sejam valorizados da melhor forma possível,” concluiu Agrobom.
