André Porto diz que PLP 12/2024 é um projeto equilibrado e que atende a demanda de todos. Ele também defende transparência, autonomia e segurança jurídica para motoristas e entregadores.
O presidente da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), André Porto, se pronunciou durante a audiência na Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira sobre a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo.
Segundo ele, a Amobitec sempre adotou uma postura pública favorável à regulamentação do transporte intermediado por aplicativos, tanto para motoristas quanto para entregadores:
“Desde 2021, defendemos a criação de uma regulamentação que preserve a flexibilidade e a autonomia, traga segurança jurídica e garanta a efetiva inclusão previdenciária desses profissionais. Foi com esse objetivo que fomos convidados a discutir, no âmbito do poder executivo, essa proposta de regulamentação. Ao longo de alguns meses, entendemos que o resultado é, de fato, um projeto equilibrado que atende a algumas demandas de todos os presentes.”
Segundo ele, desde o início dos trabalhos, a Amobitec apresentou uma carta com nove princípios que considerava fundamentais para a regulamentação. a segurança jurídica como um dos principais pontos, abordando não apenas o reconhecimento do vínculo empregatício, mas também a função de intermediário das plataformas, um aspecto crucial contemplado no projeto:
Porto diz que a associação defende a construção de mecanismos que proporcionem maior transparência nessa relação entre motoristas e entregadores. Ele conta que é essencial que essa regulamentação seja implementada por meio de um projeto de lei, para garantir a neutralidade competitiva e outros elementos relevantes.
“O resultado desse extenso trabalho é o PLP 12, e acreditamos que se trata de um texto equilibrado que merece ser discutido por essa casa. Parabenizamos mais uma vez o deputado Agrobom e informamos que agora haverá discussões mais detalhadas em três comissões. Amobitec se coloca à disposição para debater cada ponto, reforçando que, desde o início, além do diálogo, continuaremos a defender a construção de uma regulamentação que garanta a flexibilidade e a autonomia dos trabalhadores, assegure segurança jurídica, permita a inclusão previdenciária efetiva desses profissionais e mantenha a neutralidade competitiva, permitindo que as plataformas continuem a inovar e a investir no país”, finaliza o presidente.
