Segundo o PL de Salvador, “a faculdade do uso do ar condicionado pode representar uma redução significativa nos gastos operacionais”.
A Câmara Municipal de Salvador discute um novo projeto de lei de autoria do vereador Átila do Congo (PMD) que visa dar aos motoristas de aplicativos o direito de decidir sobre o uso do ar condicionado em seus veículos durante o transporte de passageiros.
Segundo o texto proposto, os motoristas, reconhecidos como profissionais autônomos, poderão escolher livremente ligar ou desligar o ar condicionado de seus carros, baseando-se em suas preferências pessoais ou nas necessidades específicas de cada corrida. “Fica facultado ao motorista de aplicativo, devidamente cadastrado nos serviços de transporte por aplicativo, decidir sobre o uso do ar condicionado durante a prestação do serviço”, destaca o projeto.
Além disso, as empresas de aplicativos serão obrigadas a comunicar aos usuários essa flexibilidade, garantindo que a informação seja transmitida de maneira “clara e transparente”. Essa medida busca equilibrar as expectativas dos passageiros com a liberdade dos motoristas.
A justificativa apresentada pelo vereador Átila do Congo enfatiza a importância da autonomia do motorista na gestão de seu próprio trabalho e veículo. Ele aponta para os desafios financeiros enfrentados por esses profissionais, destacando que a opção de não usar o ar condicionado pode significar uma economia nos custos operacionais.
De acordo com o PL, “muitos motoristas enfrentam desafios financeiros consideráveis com as altas taxas cobradas pelos aplicativos, a alta dos combustíveis e isso tudo somado aos custos associados à manutenção de seus veículos”.
“A faculdade do uso do ar condicionado pode representar uma redução significativa nos gastos operacionais, contribuindo para a sustentabilidade econômica dos motoristas de aplicativos”, argumenta o vereador.
O projeto foi protocolado no Legislativo municipal na última quinta-feira (4) e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
