Diretor considera o PLP 12/2024 desfavorável para a Uber por impor custos extras, mas deseja que motoristas ganhem o máximo possível.
Durante a audiência pública realizada na última terça-feira (9) para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, diretor da Uber no país, apresentou a posição da empresa sobre a regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
Na ocasião, Ribeiro salientou a importância da participação da Uber em uma mesa tripartite, convocada para discutir o tema. “Fomos convidados a contribuir com esse grupo de trabalho, trazendo uma posição global da companhia”, declarou. Segundo ele, a Uber apoia regulamentações que preservem os pilares de flexibilidade, autonomia e liberdade dos trabalhadores, permitindo-lhes escolher com quais aplicativos desejam trabalhar, sem regras que imponham exclusividade ou um tempo mínimo de permanência em uma determinada plataforma.
Ele destacou a visão da empresa sobre a manutenção de um mercado competitivo, capaz de oferecer serviços e produtos a preços mais acessíveis para os consumidores, ao mesmo tempo em que cria oportunidades de geração de renda para os motoristas, seja para aqueles que desejam dedicar-se integralmente ou apenas complementar seus ganhos. “Acreditamos que é possível manter esse modelo, combinando-o com proteções que assegurem aos trabalhadores o acesso a direitos e benefícios similares aos de empregados em regimes tradicionais”, afirmou Ribeiro.
Ao longo do debate, que durou cerca de dez meses, o diretor disse que a empresa chegou a um acordo com o grupo tripartite. Contudo, Ribeiro frisou que tal acordo implica custos significativos para a Uber. “Não se trata de um projeto ideal para nós. Há um percentual elevado de contribuição previdenciária sobre o que as plataformas arrecadam das corridas, além da garantia de um ganho mínimo, que foi estabelecido após intensa discussão, considerando as vastas diferenças nos custos de vida e mercado de trabalho em todo o território nacional”, explicou.
Ribeiro também esclareceu que o acordo visa garantir que os motoristas ganhem, no mínimo, o equivalente ao salário mínimo, levando em conta a variabilidade das ofertas de trabalho que recebem, conforme as oscilações do mercado. “Estabelecemos uma regra que não fixa preços, mas assegura um piso de ganho para os motoristas, mantendo a competitividade do mercado. O objetivo foi garantir um ganho mínimo equivalente ao salário mínimo, com os custos médios indenizados, resultando em um valor de R$ 5.550 para 44 horas trabalhadas semanais, em uma jornada mensal de 176 horas”, destacou.
Ricardo Leite Ribeiro também abordou uma questão levantada por um dos deputados sobre a complexidade na mensuração dos custos associados ao trabalho dos motoristas de aplicativos. Ribeiro explicou que, enquanto alguns custos, como gasolina, depreciação e pneus, podem ser calculados com base na quilometragem percorrida, outros, como o uso do celular, IPVA, DPVAT e manutenção, não seguem essa mesma lógica simples. “Realizamos uma discussão extensa sobre isso. Para certos custos, a abordagem por quilômetro é adequada, mas para outros, a mensuração deve ser feita com base no tempo”, afirmou.
Ribeiro destacou a natureza complexa dessa discussão, mencionando que a escolha da metodologia não altera o objetivo principal, que é garantir um ganho mínimo aos motoristas, sem necessariamente tabelar os preços. Ele argumentou que a liberdade dos motoristas em escolher quais corridas aceitar ou recusar é crucial para determinar o valor das corridas no mercado competitivo. “Não se trata de fixar um preço único para todas as corridas, mas de garantir que o motorista tenha a liberdade de escolha, algo que é fundamental no regime de trabalho das plataformas”, disse.
A discussão, segundo Ribeiro, vai além de simplesmente definir uma metodologia de cálculo; trata-se de assegurar que os motoristas tenham a oportunidade de ganhar um montante que, no mínimo, corresponda ao salário mínimo, considerando os custos operacionais e as variações do mercado. “A proposta inicial, que fixava o valor do km e do tempo, resultaria em ganhos mínimos de R$ 16, 17 mil para quem trabalha 176 horas. Eu quero que os motoristas ganhem o máximo que eles puderem, mas devem ser valores reais para o contexto brasileiro”, explicou, enfatizando a necessidade de uma abordagem que seja sustentável e justa, tanto para os motoristas quanto para as plataformas de serviço.
Ele reiterou a abertura da Uber para continuar colaborando com as discussões no Congresso Nacional, enfatizando a necessidade de encontrar um equilíbrio que favoreça tanto as empresas quanto os trabalhadores.
Concluindo sua participação, Ribeiro enfatizou o compromisso da Uber em contribuir com o debate legislativo, buscando soluções que permitam a continuidade do modelo de trabalho em plataforma, aliado à implementação de medidas protetivas para os trabalhadores envolvidos.
