Acordo com o governo removeu o regime de urgência mas determinou um prazo de 60 dias para a análise do projeto pelas três comissões designadas.
Nesta terça-feira (9), durante a audiência pública para debater o PLP 12/2024 que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo, o deputado Daniel Agrobom explicou seu envolvimento em negociações relacionadas à retirada do regime de urgência deste projeto de lei.
Ele detalhou uma série de reuniões e discussões com figuras chave, como o ministro Marinho e o presidente da Câmara dos Deputados, Lira, além de outros envolvidos no governo e na frente parlamentar dos motoristas. O objetivo era retirar a urgência atribuída ao projeto, permitindo mais tempo para análise e emendas.
Inicialmente, Agrobom mencionou uma reunião no Ministério do Trabalho visando iniciar diálogos para remover a urgência do projeto, que tinha prazo até o dia 20. Seguiu-se uma reunião com o presidente Lira e outra conversa com o ministro Marinho. Posteriormente, em uma reunião com várias partes interessadas, incluindo representantes do governo e da frente parlamentar dos motoristas, chegou-se a um acordo para a retirada da urgência do PLP 12/2024.
Esse acordo, no entanto, estava condicionado a estabelecer um prazo definido para que o projeto fosse pautado para votação, visando não remover a urgência sem uma data programada para tal.
“Mas esse acordo condiz o seguinte, eles pediram um prazo, eles não queriam retirar a urgência sem ter um prazo”, explicou Agrobom.
O grupo pediu inicialmente 45 dias para cada uma das três comissões (Indústria, Trabalho e a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ) revisarem o projeto. Contudo, o ministro Marinho propôs 15 dias para cada. Um compromisso foi estabelecido para a análise do projeto em 60 dias, distribuídos igualmente entre as comissões mencionadas, devido às próximas festas juninas e ao recesso parlamentar que começa em 15 de junho. Foi decidido que a votação ocorreria no dia 12 de junho:
“Nós pedimos 45 dias para cada comissão mas o ministro Marinho pediu 15 dias para cada PLP. Então foi firmado então uma data para votação no dia 12 de junho. Eles deram para nós mais 60 dias para que a gente possa trabalhar esse projeto nas três comissões”.
Agrobom expressou a necessidade de apoio de outros parlamentares e enfatizou a importância de começar o trabalho nas comissões o mais rápido possível. Ele mencionou reuniões planejadas com os presidentes das comissões e a intenção de trabalhar em conjunto para designar relatores e discutir emendas ao projeto. Finalmente, ele indicou que o ministro Marinho se comprometeu a trabalhar pela retirada da urgência do projeto até o final do dia.
