Projeto de lei complementar prevê contribuição de cerca de 5% sobre o faturamento do motorista durante o mês.
O projeto de lei do governo federal, que busca regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, inclui entre seus principais pontos a contribuição previdenciária de trabalhadores e empresas.
Caso a nova regulamentação entre em vigor, tanto os motoristas quanto as empresas terão que contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se aprovado na íntegra, tal como o governo encaminhou para o Congresso Nacional, os motoristas precisarão pagar cerca de 2% do faturamento bruto mensal. Por outro lado, as empresas pagarão 5% sobre o faturamento dos motoristas.
Por exemplo, se todos os motoristas de um aplicativo de transporte faturarem R$ 100 mil em um determinado mês, a empresa precisará contribuir R$ 5 mil para o INSS.
Segundo Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul, o valor incide sempre sobre o que é repassado ao motorista, independente de a empresa operar com pagamento pré-pago, pós-pago ou por assinatura.
Os dois principais aplicativos de transporte no Brasil, Uber e 99, operam com cobrança pós-paga; isto é, o motorista realiza a viagem, a empresa cobra do passageiro, retém uma parte e repassa o restante ao motorista.
No entanto, outros aplicativos pelo Brasil, como a inDrive, trabalham de maneira diferente, operando por um sistema de recarga onde o motorista paga antecipadamente e tem os custos das corridas deduzidos do saldo conforme realiza os serviços.
Muitos aplicativos locais também operam com cobrança pré-paga, como é o caso da Fast Car Rio. De acordo com Lourival Santos, CEO da empresa, atualmente a Fast cobra 10% do faturamento mensal dos motoristas.
Em um exemplo prático, Lourival explica que um motorista faturou R$ 4.395 durante o mês de março. Com o PL aprovado, a empresa teria que contribuir R$ 197,78 para o INSS, calculado como 5% do faturamento bruto ajustado (R$ 4.395 – 10% do faturamento, ou R$ 439,50), totalizando um faturamento bruto de R$ 3.955,50.
A receita que a Fast Car Rio obteria deste motorista reduziria de R$ 439,50 para R$ 241,72. “Se essa PL for aprovada e o governo não oferecer uma solução para o meu segmento, considerarei aumentar minha taxa para 15%”, afirma Santos.
Na última semana, o governo retirou o regime de urgência deste PLP, e agora o Congresso terá mais tempo para analisar o projeto.
