Os deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Dayany Bittencourt (União-CE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Hildo Candango (Republicanos-GO) foram ouvidos.
Durante a audiência pública no Congresso Nacional na última quinta-feira (21), o deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ) ouviu outros quatro deputados sobre as questões acerca da nova PL de regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo.
Confira, abaixo, os principais pontos levantados pelos deputados:
Daniel Agrobom (PL-GO)
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) expressou sua insatisfação com o processo de regulamentação dos motoristas de aplicativos, criticando a exclusão da frente parlamentar de discussões cruciais e propondo um novo projeto de lei para a categoria.
Segundo ele, uma enquete realizada pela Câmara dos Deputados revelou que “95% dos participantes se opõem à proposta governamental”, argumentando que ela não oferece uma verdadeira regulamentação.
Contrapondo-se a afirmações anteriores de que os motoristas “não possuem direitos”, Agrobom ressaltou que, com a contribuição ao INSS, algo que defende ser facilitado pelo status de Microempreendedor Individual (MEI), os motoristas de aplicativos teriam acesso a uma série de benefícios, como aposentadoria e auxílio por acidente de trabalho.
O deputado também questionou a representatividade sindical sobre os motoristas de aplicativos, insinuando que muitos sindicatos que afirmam representar a categoria “não possuem a autorização formal para tal”.
Em resposta ao que considera falhas no projeto do governo, Agrobom apresentou o “PLP 536 de 2024”, elaborado após um ano de reuniões com motoristas, representantes da categoria e das plataformas de aplicativos. Este projeto, segundo o deputado, foi construído ouvindo diretamente as demandas dos motoristas, visando assegurar “autonomia, liberdade e remuneração justa” para os profissionais.
Finalizando, Agrobom fez um apelo aos colegas parlamentares e ao público, solicitando apoio para “retirar a urgência do PLP proposto pelo governo”, argumentando que é essencial mais tempo para debater e refinar a legislação que afetará diretamente a vida de milhares de motoristas de aplicativos no país.
Dayany Bittencourt (União-CE)
Em uma audiência pública voltada para a regulamentação dos motoristas de aplicativos, a deputada Dayany Bittencourt expressou fortes críticas ao processo atual e reafirmou seu apoio à categoria.
Representando o Nordeste na Frente de Parlamentares de Motoristas de Aplicativo, Bittencourt destacou a importância de ouvir diretamente os profissionais afetados pela legislação proposta.
Ela questionou a autenticidade das pesquisas citadas em discussões anteriores, sugerindo que estas poderiam não refletir a verdadeira vontade da categoria: “Se fala em pesquisa, e aí se comprova que não teve pesquisa nenhuma. E a gente já sabe que pesquisa é comprada.”
A deputada, que é do estado do Ceará, também fez um chamado para a união e ação conjunta: “O povo quando quer se juntar para realmente lutar pela categoria, por alguma coisa, a gente consegue.”
Bittencourt expressou uma postura clara contra a associação dos motoristas de aplicativos com sindicatos, ressaltando que os profissionais buscam respeito, dignidade e segurança, sem a representação sindical: “O motorista não quer ligação com nenhum sindicato. Então deixar bem claro que o sindicato não representa a categoria de motorista aplicativo.”
Finalizando seu discurso, a deputada fez um apelo para rejeitar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12 de 2024, marcando sua posição em defesa dos interesses dos motoristas de aplicativos: “Então, mais uma vez eu digo, diga não ao PLP 12 de 2024.”
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Durante uma audiência sobre a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, a deputada Sâmia Bomfim destacou a importância de ouvir todas as partes envolvidas no debate, criticando a pressa em aprovar o projeto de lei atual e apontando falhas na proposta que, segundo ela, limitariam os direitos dos trabalhadores.
Bonfim expressou sua preocupação com o prazo exíguo imposto pela urgência constitucional do projeto, afirmando que “isso nos coloca uma espécie de faca no pescoço”, considerando os 30 dias para a aprovação como incompatíveis com a necessidade de um debate amplo e considerado das diversas opiniões e realidades dos milhões de trabalhadores por aplicativo no Brasil.
A deputada manifestou seu apoio a um processo de regulamentação que efetivamente amplie direitos e possibilidades para trabalhadores, refletindo sobre os desafios enfrentados nos últimos anos, especialmente durante a pandemia, que levou muitas pessoas a se tornarem trabalhadores por aplicativo devido aos impactos econômicos.
Um dos pontos críticos do projeto, segundo Bonfim, é a distinção entre horas trabalhadas e horas logadas na plataforma, uma medida que poderia obrigar os trabalhadores a permanecerem à disposição por longas jornadas sem garantia de remuneração. “Os trabalhadores vão ter que estar 12 horas à disposição da empresa, da plataforma, no momento que ele não vai poder ficar com a sua família, não vai poder ficar descansando”, destacou.
Além disso, Bonfim levantou preocupações sobre a possibilidade de o projeto de lei criar uma nova categoria de trabalho, potencialmente estabelecendo precedentes para a exploração de trabalhadores em outras áreas. Ela também criticou a proposta de estabelecer um piso salarial que, na prática, poderia funcionar como teto, limitando a capacidade de negociação dos trabalhadores por melhores condições.
Sobre a temática previdenciária, Bonfim argumentou contra a visão de que não seria necessário incluir proteções previdenciárias no projeto, enfatizando a dificuldade dos trabalhadores em provar acidentes de trabalho ou condições adversas sob o modelo atual. “É importante, sim, que isso esteja assegurado, regulamentado como direito, para que o trabalhador tenha instrumento caso ele se acidente”, afirmou.
A deputada concluiu enfatizando a necessidade de uma organização efetiva dos trabalhadores por meio de sindicatos e movimentos sociais, criticando a postura das empresas contra a organização dos trabalhadores. “Quem não gosta de trabalhador organizado são as empresas, são as plataformas, são os donos dos aplicativos”, disse.
Hildo Candango (Republicanos-GO)
O deputado Candango expressou seu apoio à causa dos motoristas de aplicativos, destacando a necessidade de uma regulamentação que verdadeiramente valorize a categoria, e criticando a urgência imposta ao processo atual.
O deputado compartilhou suas experiências pessoais com motoristas de aplicativos durante suas viagens na cidade, onde aprendeu diretamente com eles sobre as demandas e desafios enfrentados pela categoria: “Talvez algum deles possa até já ter me levado nos seus veículos”, comentou Candango, ressaltando a importância de ouvir os motoristas: “Eles dão uma aula para a gente. É interessante como eles conhecem e como eles sabem o que querem”.
Candango também expressou seu apoio ao projeto de requerimento de Daniel Agrobom, que busca remover a urgência na tramitação do projeto de lei atual sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativos. “Não queremos urgência, queremos regulamentação e queremos valorizar essa categoria”, afirmou o deputado.
O deputado mencionou, também, o papel vital que desempenham no transporte da população, especialmente em regiões com serviço de transporte coletivo deficitário. “E quem salva a população são esses motoristas de aplicativo”, reiterou.
