Luiz Marinho diz que o PLP é resultado de uma mesa tripartite onde o governo coordenou, mas quem de fato negociou foi a bancada de trabalhadores e de empregadores.
Na manhã dessa quarta-feira (20), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discutiu em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro a nova proposta do governo para a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, a exclusão dos motociclistas do projeto e enfatizou o compromisso do governo com a proteção dos trabalhadores.
O projeto, que já se encontra na Câmara dos Deputados, tem gerado debates em relação à exclusão dos entregadores, principalmente em São Paulo, onde o número de entregadores de aplicativos é substancial.
Marinho explica que o governo não abandonou as discussões sobre os motociclistas, uma categoria particularmente vulnerável nas atuais condições de trabalho. Ele diz que a retirada dos motociclistas do projeto atual reflete a complexidade das suas realidades de trabalho em comparação com a dos motoristas de carros.
Ele reforçou a disposição do governo em prosseguir com as discussões para os entregadores: “Vamos sim iniciar uma nova rodada de conversa com as empresas”, disse ele, ressaltando a necessidade de as empresas de plataforma de entrega “voltarem à mesa”.
Marinho destacou a complexidade das negociações, pontuando que “não é o governo que fez o projeto de lei. O projeto de lei é um resultado de uma mesa tripartite onde o governo coordenou, mas quem de fato negociou foi a bancada de trabalhadores e de empregadores.”
O protótipo do projeto inclui garantias como contribuição previdenciária e um mínimo de proteção trabalhista, um contraste com a situação atual, onde muitos trabalhadores não têm acesso a tais benefícios.
O projeto estipula uma contribuição de 7,5% do salário mínimo pelos motoristas para acesso à cobertura previdenciária e uma remuneração mínima baseada em um cálculo de 32 reais e 9 centavos por hora trabalhada. A ideia é que, mesmo que trabalhem como complemento à renda principal, todos os motoristas teriam direitos básicos assegurados.
O ministro ressaltou a importância de combater a desinformação em torno do projeto. Ele enfatizou que as contribuições e garantias estabelecidas são frutos de demandas dos próprios trabalhadores, visando uma maior segurança e previdência. Além disso, esclareceu que o valor estabelecido de remuneração é um mínimo, não um teto.
Marinho expressou confiança de que o Congresso compreenderá a necessidade do projeto e escutará as lideranças que representam os trabalhadores na aprovação da proposta.
Ele também reiterou que o governo está aberto a retomar as negociações para incluir os motociclistas em futuras regulamentações, e ressaltou o compromisso do presidente de proteger os trabalhadores de todas as plataformas.
Por fim, o ministro afirmou que a regulamentação surgiu como uma resposta do governo às reivindicações por maior proteção e transparência nas relações de trabalho estabelecidas pelos aplicativos.
