André Porto afirma que, por terem rendimentos menores que motoristas, não é justo entregadores pagarem a mesma taxa previdenciária.
O presidente Lula assinou o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil, e que foi enviado para o Congresso Nacional. Com toda essa movimentação nos últimos dias com as ações do Ministério do Trabalho e Emprego, muitos se perguntam o que acontece com os entregadores.
Para responder essa questão, o Diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, publicou um artigo na Folha de São Paulo: “A realidade da atividade de delivery tem particularidades. Dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) mostram que o engajamento médio nos aplicativos dos profissionais de entregas é de 13 horas a 17 horas por semana, menor do que o verificado entre os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros. Isso significa, na prática, rendimentos mensais menores. Portanto, incluir os entregadores no regime público de previdência social com as mesmas alíquotas propostas para os motoristas vai onerá-los demasiadamente”.
Ainda na publicação, explica que os entregadores passam menos tempo trabalhando nas plataformas do que os motoristas, muitos utilizam como complemento de renda, o que os afetaria na contribuição previdenciária. Segundo pesquisas, 72% desses entregadores não contribuem com o MEI, por acreditarem ser um custo adicional.
A ideia do diretor é que a contribuição aconteça de acordo com os lucros, se esses trabalhadores recebem menos, não podem contribuir com a mesma porcentagem. Se entrassem nessa decisão do governo, pagariam o dobro do que os motoristas.
