Deputado quer motoristas se livrem do IPI e do IOF para a compra, financiamento e seguro de veículos.
O deputado Felipe Saliba (PRD/MG) apresentou o Projeto de Lei Nº 268/2024, visando a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações vinculadas à aquisição e ao uso de veículos por mototaxistas, motoboys, transportadores autônomos de cargas e motoristas de aplicativo.
O projeto, apresentado no Congresso Nacional no dia 15 de fevereiro de 2024, propõe que esses profissionais sejam liberados dos encargos fiscais ao comprar veículos, financiar essas aquisições ou contratar seguros.
Detalhando as categorias de profissionais beneficiados, o projeto se refere especificamente a mototaxistas e motoboys, motoristas de aplicativo e transportadores autônomos de cargas
Entre as disposições do projeto, destaca-se a isenção de IPI para a compra de veículos usados nas atividades profissionais dos beneficiários, exigindo que estes comprovem, mediante carteira de habilitação, o exercício de atividade remunerada e compatibilidade com o veículo adquirido. Além disso, estabelece que os beneficiários podem aproveitar este benefício para a aquisição de um novo veículo a cada dois anos.
Também prevê a isenção de IOF sobre o financiamento de veículos adquiridos nos termos desta lei, bem como sobre os seguros de veículos utilizados profissionalmente pelos grupos elegíveis.
O Projeto de Lei Nº 268/2024 entrará em vigor na data de sua publicação.
De acordo com a justificativa presentada pelo deputado Saliba, o transporte de passageiros e de carga é comparável ao sistema circulatório dentro das sociedades modernas e suas economias. Com uma parcela da população economicamente ativa engajada ou migrando para essa área de atuação, incentivar tal setor é visto como um dever fundamental de um homem público.
Este projeto de lei busca oferecer aos profissionais do transporte os mesmos benefícios tributários que os taxistas já desfrutam desde a Lei nº 8.989/1995, que permite a esses trabalhadores adquirir veículos para transporte de passageiros com isenção de impostos. Tal medida visa não apenas a equidade, mas também a justiça, ao estender esses incentivos fiscais importantes aos mototaxistas, motoboys, transportadores autônomos de cargas e motoristas de aplicativo, permitindo-lhes adquirir e manter seus meios de trabalho de forma mais acessível.
O projeto esclarece ainda que, enquanto a compra de veículos poderá aproveitar o benefício da isenção a cada dois anos, não há restrições quanto à frequência para contratar seguros, permitindo uma maior flexibilidade e apoio na manutenção das atividades profissionais dos beneficiários.
Texto produzido com o auxílio de inteligência artificial.
