Projeto de Lei Complementar segue para o Congresso Nacional e vai regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, comemorou a apresentação do Projeto de Lei Complementar assinado pelo presidente Lula na tarde desta segunda-feira (4).
Segundo Porto, a apresentação do projeto é resultado de quase 1 ano de incansável trabalho e dedicação de quem participou dos debates. “Nós da Amobitec sempre fomos favoráveis a uma regulamentação que oferecesse equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e a sustentabilidade de um modelo de negócio inovador, que traz benefícios a toda a economia do país”.
O diretor explicou que a associação defendeu desde o início a inclusão dos trabalhadores de app na previdência social e a definição de uma renda mínima, entre outras questões contempladas no projeto, como maior transparência entre plataformas e motoristas. “As discussões foram bastante intensas, mas sempre buscaram um diálogo construtivo, pautados por uma postura propositiva e aberta à escuta de todos que participaram das negociações”.
Porto explicou que a contribuição da Amobitec não se encerra com a apresentação do PLC. “Com o mesmo espírito aberto e construtivo, vamos dialogar com os membros do legislativo e com todos os atores da sociedade afetados pela regulamentação proposta para que possamos avançar e garantir algo justo e equilibrado”. Porto também lembrou que o Brasil conta com 1,6 milhão de famílias que têm como renda as plataformas digitais, e que esse número tende a crescer. Para ele, é necessário garantir segurança jurídica para que as empresas sigam investindo e, ao mesmo tempo, garantir segurança aos trabalhadores. “É um marco histórico e servirá de exemplo para outros países”.
O diretor finalizou agradecendo aos representantes dos trabalhadores pela postura firme, mas leal, e ao governo. “É possível conciliar avanço tecnológico com direitos sociais. O caminho para isso é o diálogo democrático”.