Federação defendeu substituição de sindicatos que representam motoristas no grupo de trabalho.
A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (FEMBRAPP) anunciou, nesta quinta-feira (29), sua oposição à proposta do governo federal que visa alterar o modelo de remuneração dos trabalhadores do setor de aplicativos.
Em debate no Ministério do Trabalho, a nova proposta sugere que os motoristas sejam remunerados por hora trabalhada, em detrimento do atual modelo baseado em quilômetro rodado e tempo de viagem, modelo este defendido pela FEMBRAPP.
A proposta exige também que os motoristas contribuam com o INSS a uma alíquota de 27,50%, divididos entre 7,5% de responsabilidade dos motoristas e 20% a ser recolhido pelas empresas operadoras.
Contrariamente, a FEMBRAPP propõe uma contribuição simplificada, alinhada ao regime de microempreendedores individuais (MEI) ou de contribuintes individuais, visando a redução da burocracia e a simplificação do processo de cobrança.
A federação, representando suas associações afiliadas, argumenta que a minuta proposta pelo governo prejudica os motoristas de aplicativos, que já se encontram em uma condição de precarização e vulnerabilidade. A remuneração por hora é criticada por não considerar as flutuações de demanda, não oferecendo, portanto, um ganho real aos motoristas.
A FEMBRAPP defende que os ganhos devem refletir não apenas o tempo e quilômetro rodado, mas também outros fatores influentes como tráfego, distância e tempo de espera. Alerta ainda para os riscos de jornadas de trabalho excessivas e a exposição a acidentes e violência que o pagamento por hora poderia incentivar, além da possibilidade de manipulação dos algoritmos limitando os rendimentos dos motoristas.
A FEMBRAPP reivindica também a manutenção do modelo de remuneração atual, baseado em quilômetro rodado e tempo de viagem, por considerá-lo o mais justo e alinhado à realidade dos profissionais do setor. Compromete-se também a atuar junto ao Congresso Nacional para assegurar a proteção social e os direitos dos trabalhadores. Além disso, expressa o repúdio à representação sindical atual, demandando sua imediata destituição e a exclusão de qualquer forma de representação sindical do projeto em discussão.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (FEMBRAPP) vem a público manifestar sua posição contrária à proposta do governo federal de alterar o modelo de remuneração dos trabalhadores do setor. A proposta, que está em discussão no Ministério do Trabalho, prevê que os motoristas de aplicativos sejam pagos por hora, e não mais por quilômetro rodado e tempo de viagem, como defende a federação. Além disso, o governo quer que os motoristas recolham o INSS pagando uma alíquota de 27,50% (7,5% pago pelos motoristas e 20% recolhido pelas operadoras). Já a FEMBRAPP entende que a contribuição deve ser de modo simplificado, como microempreendedores individuais (MEI) ou como contribuintes individuais, o que diminuiria a burocracia e simplifica a cobrança. A FEMBRAPP, juntamente com suas associações representadas, considera que a minuta apresentada é prejudicial aos motoristas por aplicativos, que já enfrentam uma situação de precarização e vulnerabilidade. O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores. Além disso, o pagamento por hora pode incentivar a jornada excessiva e a exposição a riscos de acidentes e violência, bem como manipulação do algoritmo limitando os ganhos dos motoristas. A FEMBRAPP defende que o modelo de remuneração por quilômetro rodado e tempo de viagem seja mantido, pois é o mais justo e adequado à realidade dos motoristas de aplicativos. A federação também irá trabalhar junto ao Congresso Nacional, para que os deputados e senadores garantam a proteção social e os direitos dos trabalhadores do setor. Além disso, os motoristas não reconhecem a legitimidade de sindicatos e representantes do GT, pedindo a destituição imediata dos mesmos e retirando do projeto qualquer representação sindical.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2024.
FEMBRAPP – Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil
