Se seguirem a tendência de votações anteriores, ministros deverão decidir que não há vínculo empregatício entre apps e motoristas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram essas plataformas digitais. O processo teve início no dia 23 de fevereiro de 2024 e está previsto para ser concluído até o dia 1º de março de 2024. O ministro Edson Fachin é o relator do caso.
A questão central desse julgamento é determinar se a relação de trabalho entre os motoristas e as plataformas se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira, configurando assim uma relação de emprego formal.
Na análise desse tema, os ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram sobre três pontos principais: a existência de uma questão constitucional, a repercussão geral da matéria e a reafirmação de jurisprudência.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux, assim como os ministros Flávio Dino e Edson Fachin reconheceram a presença de uma questão constitucional e a repercussão geral. No entanto, houve unanimidade entre esses ministros quanto à inexistência de necessidade de reafirmação de jurisprudência sobre o assunto. O ministro André Mendonça e o ministro Luiz Fux também acompanharam esse entendimento, porém, suas posições quanto à reafirmação de jurisprudência não foram registradas, indicando uma possível omissão ou irrelevância desse aspecto em sua análise.
A questão constitucional levantada destaca que o debate sobre a relação de emprego vai além do âmbito privado, impactando direitos fundamentais assegurados pela Constituição, como os direitos dos trabalhadores.
Quanto à repercussão geral, os ministros entendem a importância social e jurídica da questão, indicando que o veredito do STF servirá de orientação para futuros casos envolvendo trabalho intermediado por plataformas digitais.
Em relação à jurisprudência, houve um acordo sobre a desnecessidade de sua reafirmação, apontando para uma necessidade de abordagem mais atualizada diante das novas modalidades de relação de trabalho.
Levando em conta decisões anteriores, parece haver uma tendência do STF em não reconhecer o vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas gestoras das plataformas.
