Associação defende manutenção do modelo atual de trabalho e uma nova regulamentação que equilibre flexibilidade e proteção aos trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre um recurso extraordinário que questiona se motoristas e entregadores de aplicativos devem ser considerados empregados dessas plataformas.
A AMOBITEC, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa as principais plataformas de mobilidade e entrega no país, defende a manutenção da relação atual entre as partes, alegando que esses profissionais atuam como autônomos, sem vínculo empregatício.
Através do advogado Erico Bomfim de Carvalho, a associação argumenta que a decisão da Justiça do Trabalho, que reconheceu o vínculo empregatício de uma motorista com a Uber, contraria a jurisprudência estabelecida pelo STF sobre novas formas de organização do trabalho.
Segundo a AMOBITEC, as plataformas funcionam apenas como intermediários entre os prestadores de serviços e os usuários, não caracterizando uma relação de emprego.
A associação também mencionou uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), indicando a pluralidade de atuação dos trabalhadores em diferentes plataformas e outras atividades remuneradas, argumentando que a natureza deste trabalho não se enquadra nas normas da CLT.
Para a AMOBITEC, o reconhecimento de vínculo empregatício poderia ter efeitos negativos não só para a economia mas também para a livre concorrência, defendendo uma nova regulamentação que equilibre flexibilidade e proteção aos trabalhadores.
O julgamento do STF sobre este caso é aguardado com grande expectativa, pois pode estabelecer um precedente importante para o futuro do trabalho na economia digital brasileira, possivelmente incentivando a formulação de uma regulamentação que contemple as especificidades do trabalho intermediado por plataformas tecnológicas.
