O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.243/2023, que propõe permitir até 50% das bombas de combustível em postos serem de autosserviço.
O PL visa oferecer aos consumidores a opção de abastecer seus veículos por conta própria ou serem atendidos por frentistas. Bagattoli argumenta que a medida pode reduzir os preços dos combustíveis e aumentar a flexibilidade e economia para os consumidores. Ele destaca melhorias na segurança dos equipamentos, adequando-os a veículos híbridos e elétricos, e reduzindo riscos de fraudes.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que o consumidor brasileiro tem enfrentado grandes aumentos nos preços dos combustíveis. Diversas medidas foram propostas para amenizar essa situação, como a isenção de tributos federais e estaduais, venda direta de etanol, combate à cartelização e alteração da política de preços da Petrobras. A situação dos preços é complexa, influenciada por fatores internacionais, cambiais, tributários e políticos internos. Por isso, é necessário um conjunto de ações para abordar o problema.
Assim, segundo ele, uma das medidas sugeridas é permitir bombas de autosserviço nos postos de combustível, o que, apesar de não reduzir significativamente os preços, pode contribuir para a solução quando combinada com outras ações. Essa proposta visa dar flexibilidade aos postos para decidirem o melhor para eles e seus consumidores, sem obrigá-los a instalar essas bombas.
O senador diz que questões de segurança, antes preocupantes, foram minimizadas devido às melhorias tecnológicas nas bombas, que agora são mais seguras e menos propensas a fraudes. Portanto, o autosserviço é visto como seguro.
“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, explica.
Nos Estados Unidos e em vários países europeus, o modelo de autosserviço já é utilizado. No Brasil, entretanto, a Lei 9.956 de 2000 proíbe essa prática, uma medida adotada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para proteger a saúde dos motoristas e preservar empregos de frentistas.
O projeto está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
