Senador apresentou emenda à medida provisória para reabertura do prazo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou uma proposta para inserir no Plano Nacional de Mobilidade Urbana, pontos de parada e estacionamento de veículos para o embarque e desembarque de usuários do sistema de transporte remunerado privado individual ou coletivo de passageiros compartilhado por aplicativos.
A proposta foi inserida via emenda na Medida Provisória n° 1179, que reabre o prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana até 12 de abril de 2024, para Municípios com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes; e 12 de abril de 2025, para Municípios com até duzentos e cinquenta mil habitantes.
Segundo o senador, com a crescente demanda por transporte compartilhado por aplicativos do modelo individual e coletivo cabe aos municípios planejarem-se sobre a utilização de pontos públicos e privados para parada e estacionamento de veículos individuais e coletivos para o embarque e desembarque de usuários destes sistemas.
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“Considerando essa realidade e o uso cada vez mais frequente desses serviços, é essencial não dissociar a convivência harmoniosa nos centros urbanos da necessidade de espaços para a instalação de pontos de encontro entre usuários, motoristas e empresas do transporte compartilhado, tanto individual quanto coletivo”.
