A vereadora Luana Alves (PSOL-SP) apresentou na última segunda-feira (26), um projeto de lei batizado de Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo.
Se aprovado, o projeto obrigaria que as empresas de aplicativo que operem na cidade de São Paulo disponibilizem pontos de apoio com sanitários masculinos e femininos com chuveiros individuais, refeitórios, vestiários, sala para apoio e descanso dos trabalhadores, com acesso à internet sem fio e pontos de recarga de celulares gratuitos, espaço para estacionar carros, bicicletas e motocicletas e pontos de espera para veículos.
O projeto também exigiria que as empresas disponibilizassem formação de direção defensiva e qualificação para o uso das ferramentas tecnológicas.
Também seria necessário disponibilizar para os entregadores, de forma gratuita, itens de segurança como dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, dispositivo aparador de linha, destinado a proteger os braços, tórax e pescoço dos trabalhadores, dispositivo de fixação, que pode ser permanente ou removível, caso o veículo seja para transporte de passageiros ou bens (não podendo ser para os dois), capacetes e coletes refletivos.
O projeto também define que os apps de entregas deveriam pagar pelo uso do viário público municipal através da tarifa por km rodado na cidade.
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Segundo a vereadora, os legisladores e representantes dos trabalhadores devem construir leis juntos para respaldar e melhorar minimamente as condições de trabalho de profissionais de aplicativo.
“No momento em que o trabalhador se conectava ao aplicativo, ele ficava sob a vigilância e as regras da empresa. Considerando que a empresa está trabalhando com uma nuvem de entregadores, ela sabe que há algum motoqueiro que vai aceitar a corrida. E quando aceita, toda sua vida é guiada pelo algoritmo. Quando a gente olha de perto, verifica que isso faz com que ele seja mais subordinado que outras categorias de trabalhadores. O algoritmo é mais poderoso que o relógio de ponto de uma fábrica ou escritório”.
