O projeto de lei que obriga aplicativos a terem escritório físico na capital João Pessoa foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei que obriga aplicativos de transporte e entregas a terem escritórios físicos na capital do estado, João Pessoa.
O Projeto de Lei 4.186/2023 é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB-PB) e prevê penalidades como advertência, multa ou até suspensão das atividades na Paraíba caso o aplicativo descumpra a lei.
Segundo a deputada, o texto tem como finalidade estreitar o relacionamento entre as empresas e os entregadores e/ou motoristas de aplicativo, agilizando a solução dos problemas que surgem no dia a dia. “O projeto surge a partir da reivindicação da categoria, que sofre diariamente com a ausência de um escritório/sede físico das empresas de aplicativo, a fim de dirimir ou intermediar a solução dos problemas que surgem no cotidiano da atividade”.
O relator do projeto na CCJ, o deputado Dr. Taciano Diniz (União-PB), parabenizou a colega e lembrou que a medida já é obrigatória em outros estados do país. “A matéria apresentada pela deputada Cida Ramos garante aos consumidores paraibanos a possibilidade de ter a quem cobrar qualquer problemática relacionada a esses trabalhadores, além de poder realizar alguma denúncia a qualquer que seja a empresa. Esse projeto ajuda a preservar os direitos dos cidadãos e consumidores paraibanos”.
Além da obrigatoriedade do escritório físico, a lei exige a ampla divulgação do local.
A matéria segue para comissão de mérito para, em seguida, ser apreciada pelos demais deputados no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, sede do legislativo estadual e, se aprovada, irá para a sanção do governador.
Em fevereiro, a Uber fechou escritórios em algumas cidades do Nordeste, incluindo na capital paraibana.
