Durante a pandemia, o motorista de app pode levar até 3 passageiros, todos no banco traseiro. Fora dela, pode ser aceito mais 1 passageiro no banco da frente.
Publicado em 20/05/2019 – Atualizado em 29/04/2022
Quem trabalha em aplicativos de transporte já deve estar acostumado com passageiros perguntando se o motorista pode “dar uma forcinha” e levar mais pessoas do que o veículo realmente comporta.
Alguns passageiros, inclusive, acham que é obrigação do motorista transportar qualquer quantidade de clientes.
Mas não é assim que funciona: cada aplicativo pode ter seu próprio modelo de operações, mas nenhum deles pode fugir daquilo que é determinado pela lei.
O Artigo 100 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem claro nesse ponto. É proibido circular com mais passageiros do que o indicado pela montadora do veículo – para carros de passeio comuns, 4 pessoas.
Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.
Código de Trânsito Brasileiro
E quando o motorista pode levar mais passageiros?
Alguns aplicativos, como a Uber nos Estados Unidos, possuem categorias especiais com veículos que transportam mais pessoas. No caso da multinacional norte-americana, ela opera com a UberXL, categoria que ainda não funciona no Brasil, e que transporta até 6 passageiros na mesma viagem.
Em casos de veículos de maior capacidade, como Doblôs, também é permitido transportar mais passageiros, obedecendo sempre o limite do veículo.
Para saber quantos passageiros cabem no seu veículo, basta olhar o Certificado de Registro e Licenciamento Veícular (CRLV). Além de encontrar a capacidade do veículo (Cap), você encontrará a potência do (pot) e suas cilindradas (cil).
Cinto de segurança e quantidade de passageiros
Outro fator que tem impacto direto em quantos passageiros podem ser transportados em um veículo é a quantidade de cintos de segurança disponíveis.
Nenhum veículo pode transitar com mais passageiros do que a quantidade de cintos disponíveis. Ou seja, mesmo que o veículo tenha de fábrica a capacidade de transportar 4 passageiros, se por algum motivo um dos cintos não estiver disponível, o veículo “perde” uma vaga.
Os motoristas de aplicativo tem que estar atentos a esse detalhe, pois muitos tem o hábito de colocar os cintos do banco traseiro “para dentro do assento”, o que acaba impossibilitando seu uso.
A questão do cinto tem ganhado cada vez mais destaque. A 99, por exemplo, definiu medidas para reforçar a obrigatoriedade da ferramenta de segurança.
Os motoristas do aplicativo passaram a poder cancelar viagens caso o passageiro se recuse a usar cinto. A 99 afirmou também que começou a implementar banners e avisos (incluindo de voz dentro do carro no futuro) para lembrar o passageiro sobre a proteção.
O aplicativo ganhará ainda um espaço para que motoristas e passageiros reportem viagens sem cinto, e os que não cumprirem a regra – condutores e conduzidos – poderão ser punidos e bloqueados da plataforma.
Punições
O Artigo 231 do Código de Trânsito define as punições a quem exceder o limite de passageiros:
- Infração gravíssima;
- Multa;
- Remoção do veículo.
É importante observar a exceção feita pela lei (artigo 261, inciso 5) em relação a motoristas que realizam atividades remuneradas ligadas ao veículo:
No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o artigo será imposta quando o infrator atingir 40 (quarenta) pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Segundo a lei, você apenas poderá levar mais passageiros do que o máximo permitido em casos de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Na pandemia
Ao longo do último ano, diversos ajustes foram feitos nos aplicativos de transporte para se adequar às restrições causadas pela pandemia e garantir a segurança de passageiros e motoristas.
A principal delas, foi a proibição de que passageiros viagem no banco da frente em corridas de aplicativo.
Uber e 99, por exemplo, passaram a ter pelo menos um lugar a menos, deixando apenas 3 vagas. Mas a 99 foi mais além e informou que, enquanto a pandemia ainda durar, algumas restrições estarão presentes.
- O banco da frente do carro deve se manter bloqueado para uso de passageiras e passageiros durante todo período de pandemia;
- Passageiras e passageiros devem se sentar no banco traseiro, preferencialmente do lado oposto a quem está dirigindo;
- Cada carro deve conter no máximo 3 pessoas, contando com motorista.
Confira o Código da Comunidade 99 na pandemia.
