Se você é motorista de aplicativo que recebe pelo Pix ou utiliza cartão de crédito, cuidado! Uma normativa da Receita Federal vai começar a monitorar tudo o que a gente faz no Pix e no cartão. E quem não abrir o olho vai pagar caro por isso. No texto de hoje iremos entender que normativa é essa, como isso vai impactar na nossa vida de motorista de aplicativo e o que a gente pode fazer para não acabar caindo nessa malha fina do governo.
E começou a valer agora, no dia 1º de janeiro de 2025, uma nova normativa da Receita Federal que vai monitorar todos os Pix e toda a movimentação de cartão de crédito de pessoa física e de pessoa jurídica. Quem extrapolar os limites vai ter que se entender com o Leão depois.
Quais são os limites? Pessoa física: R$5 mil. Pessoa jurídica: R$15 mil. Tanto no Pix quanto no cartão de crédito. É separado, Pix e cartão, mas é um limite total de movimentação.
Então, se você movimentou R$ 5.000 de Pix no mês — e não é um Pix de R$ 5.000, porque tem gente que vai dizer: ‘Ah, não, meus Pix aqui são de cinco, dez, quinze, é só o que o passageiro me paga’ —, eles vão somar todos os Pix que você recebeu no mês e toda a sua movimentação de cartão do mês. Se no cartão der R$5.000 ou no Pix der R$5.000, você já caiu na malha fina e já vai ter que se entender com o fisco lá na frente.
Porque a lei começou a valer agora, a partir de 1º de janeiro de 2025, mas a cobrança vai vir só em 2026. Qual é a ideia do governo? Eles querem saber quem está movimentando dinheiro e não está declarando renda suficiente para justificar essa movimentação. Eles querem o quê? Aumentar a arrecadação de impostos.
Então, se eles entendem que tem muita gente hoje no Brasil que movimenta dinheiro, trabalha, mas não paga o Imposto de Renda — e eu arrisco dizer que a maioria dos motoristas de aplicativo se enquadra nessa —, pelo que eu converso, a maioria dos motoristas recebe, trabalha, mas não declara.
Isso prevalece na questão de que os aplicativos não informam ao governo quanto o motorista faturou no mês ou no ano. Hoje, nem Uber, nem 99, nem inDrive, nenhum aplicativo fala pro governo quanto a gente fatura. Então, muita gente se prevalece disso para pensar: ‘Ah, já que o governo não sabe, eu não vou dizer nada. Vou ficar aqui quietinho e não vou pagar o meu imposto.’
E aí o governo, pensando não só na gente, mas também em outros empreendedores, tem muita gente no Brasil — o pedreiro, o pintor, o pipoqueiro, a moça que faz bolinho de pote, todo mundo que trabalha, ganha dinheiro e não declara. O governo agora vai ficar em cima de todo mundo e monitorar.
Se o cara extrapolar o limite de movimentação, ele vai ter que justificar a renda. Se não justificar, depois a casa cai. Lembrando, mais uma vez, que é o somatório de tudo. Então, se você, no mês, recebeu vários Pix picadinhos e a soma de todos os Pix der R$5.000 ou mais, a casa já caiu para você.
E aí, é importante, principalmente, a galera do cartão de crédito ficar ligada, porque muita gente tem cartão de crédito porque tem o nome limpo, mas aí o vizinho, o primo, o amigo, o pai, a mãe, o cachorro… Sai emprestando o cartão: ‘Ah, parcela no teu cartão, aí eu te dou a grana.’ Beleza.
Você vai lá, faz, ajuda, principalmente quando é parente, até que agora a casa vai cair. Porque, se você usar muito o seu cartão e passar de R$5.000, o governo vai bater na sua porta e vai te perguntar: ‘E aí, que dinheiro é esse que você tá movimentando? De onde é que tá vindo? Por que não tá compatível com a sua declaração?’ É mole? É mole!
O que você acha desse negócio de Imposto de Renda? O que que você acha desse negócio do governo tá indo para cima de quem movimenta? Pô, mixaria, né? Porque, hoje em dia, você pensar… O que é R$5.000 no mês? Não é nada, cara! No Brasil, hoje em dia, R$5.000 no mês não é nada. Eu sei que muita gente não ganha isso, mas o pouco que ganha rala muito, e esse dinheiro não dura nada. Não dura nada!
Você concorda comigo? Já comenta aqui. Quero saber a sua opinião! O que você acha desse negócio do governo tá vindo para cima da gente para cobrar Imposto de Renda? Certo ou errado? Deixa nos comentários que eu quero saber a sua opinião.
É importante as pessoas ficarem ligadas, ficarem atentas, porque tem muita gente que é inocente. Como eu falei, empresta o cartão, recebe um Pix aqui para um pai. Meu pai, por exemplo, não tem Pix, então tudo ele manda no meu Pix para eu devolver o dinheiro para ele. Ou eu faço um Pix para ele e ele me paga o dinheiro. Agora, a gente tem que ficar ligado porque até essa boa vontade aí vai somar.
O governo não quer saber se é o seu pai que tá usando. Não, ele não tá nem aí. Ele vai somar tudo e, se passar do limite, ele vai perguntar: ‘E aí, que dinheiro é esse?’ Principalmente a gente que é motorista, que recebe muito Pix no dia a dia. Hoje em dia, pouca gente paga em espécie. A maioria paga no Pix. A gente recebe muito Pix picadinho e, na hora que soma, dá R$5.000. Mas, desses R$5.000, é bruto, porque tem gasolina, tem pneu, tem carro, tem IPVA, tem até a taxa do app.
Porque o Pix que a gente recebe do passageiro tá com a taxa do app inclusa. Então, se a Uber cobrou duzentos reais, eu vou ficar só com cento e dez. Para o governo, o Pix é de duzentos, não importa. ‘Mas governo, 90 é da Uber.’ ‘Problema é teu!’ Aí o Pix é de duzentos e eles mandam declarar esses duzentos. Arruma duzentos para declarar. Até em cima da taxa do aplicativo a gente vai se ferrar por conta do Pix.
É mole? O governo não quer saber. Ele vai receber lá a informação de que você recebeu mais de R$5.000 em Pix e vai bater na sua porta. E aí, se o cara não prestar atenção e não declarar, a casa cai. Por isso que, desde já, eu te digo: se organiza financeiramente.
‘Ah, não sei como me organizar.’ Procura um contador e pede ajuda. Começa a organizar melhor suas contas: o que é você e o que é o seu trabalho. Começa a separar, para você poder declarar a parte do seu trabalho e justificar, dentro do seu trabalho, a sua despesa.
Olha, eu sou motorista de aplicativo. Tenho MEI ou não tenho. Aqui estão minhas despesas com gasolina, IPVA, carro, seguro. Você tem que se organizar, porque, se não fizer isso agora, a conta vai vir. Como eu falei, tudo que você movimentar ao longo desse ano, desde o dia 1º de janeiro, o governo vai ficar de olho.
Quando chegar no final do ano, eles vão receber todas as informações. E aí, em 2026, nós vamos ficar só esperando: cadê a declaração? Se a declaração não vier, ou vier abaixo do que eles esperam, porque eles sabem o quanto você movimentou, a conta vai vir.
E as multas variam de 20% a 150% do que você teria que pagar. ‘Ah, se eu teria que pagar, sei lá, R$2.000 de imposto, posso ter que pagar até R$3.000 de multa.’ Já pensou? Aí, de R$2.000, passa para R$5.000.
Então, muito cuidado. Organiza sua vida. Não sabe? Pede ajuda de um contador. Verifica a possibilidade, vê se vale a pena você virar MEI ou não. Você tem que se organizar financeiramente agora para não ter surpresa, porque, se você não fizer, é tudo computador, é tudo eletrônico. Eles vão te achar.
Acabou aquele negócio de que as empresas não falam nada, os bancos não falam nada, ninguém sabe quanto é o movimento. ‘Tô aqui quietinho, movimentando meu dinheiro.’ Agora o governo vai saber quanto você está movimentando no Pix, quanto você está movimentando no cartão, e vai cruzar isso com o que você ganha.
Então, muito cuidado, motorista. E, na dúvida, minha dica final para você: na dúvida, declara. Na dúvida, hoje em dia, com esse negócio de informática e cruzamento de informação… Na dúvida, declara, para não se incomodar, pra não ter dor de cabeça, para daqui um, dois anos alguém não querer mexer na sua vida e achar alguma coisa.
Na dúvida, declara. Procura um contador, faz tudo direitinho, declara, para não se incomodar. Hoje em dia, no Brasil, infelizmente, você tem que pagar imposto para não se incomodar. É mole?
Este artigo não reflete necessariamente a opinião do 55content
