90% dos profissionais conectados ao iFood trabalharam menos de 90 horas por mês em 2023, o que corresponderia a três horas de trabalho por dia, em média.
Hoje venho aqui para falar de um assunto muito relevante. No dia 9 de dezembro, tive a oportunidade de representar o iFood em uma Audiência Pública no STF (Supremo Tribunal Federal) para debater com a sociedade civil a necessidade de uma regulação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas digitais. Aqui no iFood, nós defendemos desde 2021 a criação de novas regras para as novas relações de trabalho que surgiram com os aplicativos. Acreditamos em um modelo que respeite a autonomia e a flexibilidade que esses profissionais tanto valorizam – e que são características da Nova Economia. Por isso aproveitei o espaço que nos foi dado na Audiência Pública para trazer dados que esclarecem três principais coisas:
- O quão diferente esse trabalho é do emprego CLT. Não é possível aplicar as mesmas regras.
- O poder legislativo deve atuar no sentido da criação de uma regulação que olhe para o futuro do trabalho no país. As plataformas podem e devem colaborar.
- Enquanto não há uma legislação, o iFood entende a sua responsabilidade como empresa brasileira com impacto no PIB, e já vem avançando em uma série de iniciativas.
A Nova Economia cria uma demanda crescente por trabalhadores autônomos (economia de compartilhamento), o que dá escala a suas operações, aumentando as chances de incluir todos, independentemente de experiência prévia, sexo, cor, idade ou classe social. Nessa toada, ao mesmo tempo que atendem à demanda do mercado por seus produtos e serviços, as empresas oferecem a milhões de pessoas a possibilidade de ganhar o próprio sustento ou completar a renda familiar de modo flexível. Na nossa plataforma, por exemplo, metade dos profissionais parceiros possui outra ocupação, incluindo atividades de jornada integral com CLT. Quem trabalha no iFood, na maioria das vezes, está conectado a mais de um app e concentra suas atividades nos horários de pico do delivery, como almoço, jantar e finais de semana. Por isso, quando olhamos os números da plataforma, vemos que 90% dos profissionais conectados ao iFood trabalharam menos de 90 horas por mês em 2023, o que corresponderia a três horas de trabalho por dia, em média. Esse dado não considera o tempo de espera pelos pedidos ou as horas aplicadas em atividades fora do delivery, mas é um farol para o debate.
Nós sabemos que a lógica de trabalho varia para cada um. Mas repito: precisamos olhar os dados para chegar a modelos de propostas que façam sentido dentro do estilo de vida dos entregadores intermediados por apps. O que os dados nos contam é que apenas 0,5% dos profissionais que atuam com a nossa plataforma tiveram jornadas similares às de uma pessoa celetista. Esses e outros números estão disponíveis para consulta no Portal de Dados do iFood, que oferece dados administrativos do iFood de forma agregada, com visualização e acessos facilitado, e que foi criado justamente para ampliar a transparência e o diálogo do iFood com a sociedade, o governo e a academia.
É válido dizer ainda que a falta de uma legislação moderna não deve impedir que o governo e as empresas avancem na proteção social desses trabalhadores. Desde 2019 o iFood oferece seguros contra acidentes aos entregadores ativos na plataforma e vem ampliando o suporte com outras iniciativas como assistência jurídica e psicológica gratuita. Mas ainda há muito espaço para melhorar a realidade do setor como um todo: segundo dados mais recentes da pesquisa Cebrap/Amobitec, 38% dos entregadores ainda não contribuem com a Previdência Social. Ou seja, são brasileiros que não terão acesso a uma aposentadoria futura ou a benefícios de curto prazo como salário-maternidade.
Somos a favor dessa inclusão previdenciária dos trabalhadores por aplicativo e, como empresa, estamos dispostos a colaborar com parte dessa contribuição financeira. Mas para que a gente possa fazer isso, o governo precisa construir um marco regulatório que aponte as regras do jogo.
Sabemos que as respostas não são simples, mas estamos buscando maneiras de contribuir ativamente para a questão. O iFood é uma empresa brasileira que movimenta 0,55% do PIB nacional e gera quase 1 milhão de postos de trabalho em diversos setores. Esperamos que essa discussão avance no Congresso Nacional, onde poderemos construir, juntos, uma regulação equilibrada que contemple tanto a sustentabilidade dos negócios como a proteção social dos trabalhadores por aplicativo do país.
