Estamos no meio de uma decisão que vai definir o futuro da relação entre motoristas e empresas como Uber e 99. O que o Supremo Tribunal Federal decidir e o que for aprovado na regulamentação dos aplicativos vai mudar completamente a nossa realidade. Se fala muito em segurança jurídica, e é claro que as empresas querem isso, segurança total. Mas é preciso lembrar que nós, motoristas, também merecemos uma segurança jurídica 100%, e não uma meia segurança.
O que eu quero dizer com “segurança jurídica”?
Quando eu falo em segurança jurídica total, é a garantia de trabalhar com todos os nossos direitos individuais previstos na Constituição. Férias, 13º, descanso semanal remunerado, previdência, tudo isso é fundamental. Não dá para aceitar que as empresas busquem estabilidade legal apenas para si, enquanto esquecem dos direitos de quem faz o sistema funcionar. A Uber e a 99 se dizem apenas intermediárias, mas todos nós sabemos que existe subordinação. E se há subordinação, há responsabilidade.
O STF deve decidir sobre essa chamada “uberização” até o início de 2026. A expectativa é que essa decisão traga justiça e equilíbrio. Nenhum avanço pode acontecer às custas dos nossos direitos. A regulamentação precisa incluir, além de férias e previdência, outros pontos que garantam proteção real para o motorista.
Vou te explicar
Um exemplo é o seguro sobre o nosso bem de trabalho: o carro. Ele é a nossa ferramenta principal. Então, por que não pensar também em um modelo de coparticipação das empresas para cobrir danos, acidentes ou prejuízos? Para as plataformas, o carro do motorista não importa, se um para, outros mil aparecem. Mas para nós, cada veículo é essencial para o sustento. Se quebrar, se bater, se ficar parado, o prejuízo é todo nosso. E isso precisa mudar.
Por isso, tanto o STF quanto os responsáveis pela regulamentação deveriam olhar para isso com atenção. A segurança jurídica do motorista não pode se limitar a direitos básicos. Ela deve incluir garantias concretas de trabalho e de manutenção da atividade. O Brasil é um dos maiores mercados da Uber no mundo. Se é assim, por que não ser também o país onde o motorista é tratado com respeito e tem amparo real?
Outro ponto que deveria entrar na regulamentação é a proibição de corridas que gerem prejuízo. É simples: se a Uber e a 99 sabem calcular tudo pelo algoritmo, que usem esse mesmo algoritmo para garantir que nenhuma corrida seja enviada com valor menor que o custo do motorista. Corrida boa é aquela que dá lucro. Corrida ruim não devia nem aparecer.
Então, deixo aqui minha reflexão de que segurança jurídica deve ser para todos. Que o STF e os deputados responsáveis pela regulamentação façam justiça e enxerguem o motorista não como um número, mas como um trabalhador que move o país.
Tamo junto! Um abraço, fique com Deus e até o próximo texto.
