O projeto de lei 152/2025 trata sobre a regulamentação dos aplicativos. Se ele for aprovado do jeito que está, vai deixar muitas brechas para que empresas como Uber e 99 continuem operando do jeito que operam hoje. E isso não é bom para nós, motoristas por aplicativo.
Afinal, o que está acontecendo?
Por isso, a Fenasmapp, que é a Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativo, criou a primeira Assembleia Nacional de Trabalhadores por Aplicativo de Transporte, e criaram emendas importantes que podem ser incluídas no projeto de lei. Emendas que trazem uma forma mais justa para o nosso trabalho. Vou citar algumas delas. Também deixe seus comentários, porque novas sugestões ainda podem ser enviadas à comissão de deputados.
Quais são as reivindicações para os motoristas?
Entre as principais emendas, a primeira é o reconhecimento de que Uber, 99 e outras não são apenas empresas de tecnologia, mas sim de transporte, porque todos nós sabemos que existe subordinação. Além disso, defendem que o motorista não seja tratado nem como CLT, nem como autônomo, mas dentro de um modelo jurídico próprio, com direitos como férias, 13º e fundo de garantia.
Outro ponto é a remuneração. Foi sugerido um piso mínimo baseado em quilômetro e tempo, o que hoje não existe. E também adicionais: 50% a mais depois da oitava hora trabalhada, 30% no período noturno, 60% aos domingos e 100% nos feriados. Além disso, pedem que o repasse mínimo ao motorista seja de 80% do valor da corrida. Hoje, o projeto fala em 70%, ficando 30% para a Uber. A emenda pede 20% para a plataforma e 80% para o motorista. Isso, sim, faria diferença real no nosso bolso.
Outro item fundamental é a segurança. As emendas pedem verificação obrigatória de identidade dos passageiros, botão de alerta com comando de voz, instalação de câmeras nos veículos e seguro aplicativo custeado pela própria empresa. Também há proposta de seguro obrigatório contra acidentes pessoais de até R$ 150.000, cobertura de R$ 50.000 para danos materiais e direito a descanso remunerado anual. Na Previdência, a sugestão é contribuição máxima de 5% para motoristas e 22,5% para as empresas.
Sobre infraestrutura e incentivos econômicos, pedem que a tabela de carro seja alterada apenas a cada dois anos, e não sempre que a Uber decidir. Além disso, pontos de apoio para motoristas, isenção de IPI para quem faz mais de mil viagens por ano, isenção de IPVA na compra de carros novos e criação de linhas de crédito com juros reduzidos. Hoje, os taxistas já contam com benefícios semelhantes, nada mais justo que os motoristas de aplicativo também tenham.
As emendas ainda tratam da proteção de dados, como proibição de exclusão sumária sem base em provas, aviso prévio mínimo de sete dias para desativar a conta, direito à ampla defesa e transparência nos critérios de bonificação e penalidades. Ou seja, chega de bloqueios injustos e decisões sem explicação.
O que eu acho disso tudo
Essas emendas representam avanços reais para o nosso trabalho. Do jeito que o projeto foi apresentado, cheio de brechas, pouco mudaria na nossa realidade. Com as mudanças propostas, sim, podemos ter liberdade com direitos. A Fenasmapp já fez sua parte e agora é hora de todos nós, motoristas, participarmos, opinarmos e pressionarmos os deputados que estão analisando o projeto de lei 152.
Se aprovado com essas emendas, o texto vai trazer mais justiça, segurança e dignidade para quem vive de aplicativo. E é isso que a gente quer, poder trabalhar com lucro e com direitos garantidos.
Tamo junto! Um abraço, fique com Deus e até o próximo texto.
