O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) defendeu nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, que a comissão especial da Câmara dos Deputados adie a deliberação sobre o parecer do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) para permitir mais análise e negociação de pontos do texto. O colegiado, presidido por Joaquim Passarinho (PL-PA), discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte e entrega, além de regras previdenciárias e de funcionamento das plataformas.
Na fala, Zé Trovão disse que a concessão de vista coletiva já nesta sessão retiraria uma ferramenta de debate dos parlamentares e argumentou que o relatório, entregue na noite anterior, exigiria cautela antes de qualquer votação. Ele afirmou que o objetivo comum é “resolver o problema dos motoristas de aplicativos”, mas que isso dependeria de tempo para avaliação do conteúdo.
Crítica à CLT e defesa do trabalho autônomo
O deputado afirmou que trabalhadores que atuam em aplicativos teriam deixado o mercado formal por rejeitarem o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na declaração, disse que quem deseja trabalhar sob regras celetistas deve optar por emprego com carteira assinada, e que regulamentar o setor nesse sentido poderia, segundo ele, criar um “monstro” que desestimularia o trabalho por plataformas. Ele também relacionou o custo tributário à forma como empresas contratam no regime formal.
Teto para taxa das plataformas
Zé Trovão concentrou parte da fala na taxa cobrada pelas plataformas sobre o valor das corridas ou entregas. Ele disse que considera necessário “barrar as altas cobranças” feitas aos motoristas e comparou a situação ao setor de transporte de cargas, argumentando que intermediários não deveriam reter percentuais elevados. Na exposição, afirmou que a taxa deveria ficar entre 15% e 20% e declarou: “O atravessador tem que ficar com 15% e 20% no pau da viola”. Ao defender o teto, alinhou-se a outras falas na comissão sobre limites de retenção, tema que aparece em diferentes propostas e no relatório do relator.
Proposta de acordo para evitar votação apressada
O parlamentar afirmou que não deseja postergar indefinidamente a votação, mas propôs que a comissão aprovasse a retirada de pauta como parte de um acordo. Segundo ele, na semana seguinte, se houver consenso sobre o que foi construído no período, os deputados não apresentariam pedido de vista. Caso não haja entendimento, os parlamentares manteriam a possibilidade de solicitar vista conforme o regimento.
Zé Trovão defendeu que o parecer seja entregue “redondinho” para reduzir conflitos posteriores no processo legislativo, com o objetivo de facilitar a tramitação até o Plenário da Câmara.
