Vereador de São Paulo apresenta alterações no PL 12/2024, incluindo taxas limitadas a 25% e isenção de IPI para motoristas de aplicativo.
O vereador de São Paulo, Marlon Luz, anunciou nesta quinta-feira (12) um novo texto para o Projeto de Lei 12/2024, que regulamenta o trabalho dos motoristas de app no Brasil, e entregou ao relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho.
Marlon promete que, do PL já conhecido pelos motoristas, só o nome permanecerá igual: “É completamente diferente”. Ele explica os pontos de mudança no texto. Em primeiro lugar, cita o fim dos sindicatos para os motoristas de aplicativo, alegando que eles não representam a classe.
Em seguida, comemora a taxa de 25% que será cobrada pelas plataformas de transporte por aplicativo: “A Uber não vai poder ficar com mais do que isso, porque ninguém aguenta mais aquelas taxas de 40%, 50%”.
O vereador também cita a isenção do IPI para carros novos, destacando que, assim como os taxistas usufruem desse benefício, os trabalhadores por app também poderão ter. Ele menciona ainda um crédito que oferece uma taxa de juros pela metade do mercado, “justamente para a compra de um carro novo”.
“O projeto também trouxe uma autonomia real. Os textos anteriores eram muito confusos sobre a autonomia do motorista. Agora, nesse texto final, o motorista realmente tem autonomia”.
Marlon também inclui a permissão para que os municípios realizem o cadastro de motoristas de aplicativo. Ele explica que, com o texto federal, os próprios municípios poderão oferecer benefícios, como isenção de zona azul ou rodízio: “Algo que até hoje não foi possível justamente porque a Uber entra na justiça contra essas medidas”.
Por fim, ele revela a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de aplicativo: “Só vai existir valorização se houver profissionalização. A Uber e a 99 preferem amadores, porque amador é barato. Quando a gente trabalha um texto para a profissionalização do motorista, aí sim a valorização vem junto”.
