A Uber retomou nesta quarta-feira (14) a oferta do serviço Uber Moto na cidade de São Paulo. A decisão ocorre após o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), julgar improcedente uma ação civil pública que buscava proibir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas.
Segundo a decisão judicial, a Lei Federal nº 12.587/2012 confere aos municípios a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço, mas não o poder de vetá-lo. O magistrado também mencionou o Tema 967 do Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucional a proibição do transporte privado individual por meio de aplicativos, com base nos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
Estudo aponta que 25% dos sinistros com motos envolvem condutores sem habilitação
Em paralelo ao anúncio, a Uber divulgou dados iniciais de uma pesquisa realizada pelo Instituto Cordial em parceria com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), com apoio da própria empresa. O levantamento foi conduzido ao longo de três meses no Centro Hospitalar do Município de Santo André, apontado pelo DataSUS como um dos principais em atendimentos a vítimas de sinistros com moto no Grande ABC.
De acordo com a pesquisa, 25% dos sinistros analisados envolveram motociclistas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outros dados revelam que:
- 58% dos casos ocorreram em deslocamentos pessoais, sem vínculo com atividades de entrega ou transporte por aplicativo.
- 19% dos envolvidos haviam consumido álcool ou outras drogas antes da ocorrência; nenhum deles atuava em aplicativos no momento do sinistro.
- A média de tempo de habilitação dos motociclistas envolvidos era de 12 anos.
- 80% pilotam motos quase todos os dias.
A pesquisa, que também será estendida a hospitais de referência em São Paulo e Fortaleza, analisou variáveis como finalidade do deslocamento, infraestrutura viária e tempo de experiência dos condutores.
Requisitos e medidas de segurança
Segundo a empresa, para operar na modalidade Uber Moto, o motociclista deve ter CNH definitiva nas categorias A ou AB, além de atender às exigências legais federais. A Uber afirma ainda que oferece recursos de segurança como selfie com capacete, alertas de velocidade, checklist pré-viagem e seguro para acidentes pessoais.
A companhia destaca que a tecnologia e a educação são ferramentas para contribuir com a redução dos sinistros no trânsito. Materiais educativos e conteúdos em vídeo são disponibilizados aos usuários e parceiros do aplicativo.
A empresa afirma que o Uber Moto é um serviço privado, com regulamentação prevista nas Leis Federais 13.640/2018 e 12.587/2012, diferenciando-se do serviço público de mototáxi.
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