STF reverte decisão trabalhista e destaca a legalidade da terceirização em casos de moto-frete, com Gilmar Mendes sendo relator do caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão da Justiça do Trabalho que favorecia um motoboy, em um caso que ilustra o avanço do processo de “pejotização” e terceirização de motoboys que trabalham como prestadores de serviços de moto-frete.
Com informações do Grupo Planalto de Comunicação
O caso, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), envolve um motoboy que busca provar a existência de vínculo empregatício com a empresa para a qual prestava serviços, alegando que, na prática, ele era um empregado.
Em primeira instância, um juiz de Passo Fundo aceitou a reivindicação do motoboy, reconhecendo a existência do vínculo empregatício, decisão que foi mantida pelo TRT-4 após recurso da empresa. O Tribunal entendeu que a relação de trabalho ia além de um contrato de prestação de serviços, configurando um vínculo de emprego.
No entanto, a empresa recorreu da decisão e apresentou uma Reclamação Constitucional ao STF. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, decidiu a favor da empresa.
O ministro destacou que, ao reconhecer o vínculo empregatício, o TRT-4 contrariou as decisões da Suprema Corte, que permitem a terceirização em vários casos, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Dessa forma, a decisão do tribunal trabalhista foi anulada, e o vínculo de emprego entre o motoboy e a empresa foi revogado.
