O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Motoristas de Aplicativos e Empresas de Tecnologia de Transportes de Passageiros do Estado de Rondônia (SindMapp-RO), Raiati Gomes de Souza, defendeu a criação de tarifas mínimas, o reconhecimento formal da categoria e apoio a famílias de motoristas vítimas de acidentes, durante o debate sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte Plataformizado, realizado em Porto Velho, na segunda-feira (10).
Segundo Souza, as plataformas de transporte têm reduzido o valor das corridas e aumentado as taxas cobradas dos motoristas, o que, segundo ele, compromete a renda dos trabalhadores e torna a atividade insustentável.
“Hoje, o motorista investe para prestar um serviço de qualidade, mas as plataformas reduzem os valores a cada minuto para disputar passageiros”, afirmou.
O dirigente cobrou que a futura regulamentação estabeleça um piso tarifário. Ele defendeu que a norma defina um valor mínimo por corrida, impedindo reduções que prejudiquem o equilíbrio econômico da categoria.
“Os deputados precisam definir uma tarifa base. A partir daí, pode-se ajustar para cima, mas não para baixo”, declarou.
Souza questionou a diferença de preços entre cidades e citou que, em Porto Velho, o valor mínimo de uma corrida é de aproximadamente R$ 4,90, enquanto em Ji-Paraná o valor já foi superior a R$ 10, segundo o sindicato. Ele também afirmou que motoristas têm enfrentado longas jornadas, que chegam a 16 horas diárias, para compensar a queda na remuneração.
“Há motoristas com problemas de saúde e endividados, tentando manter seus carros e pagar contas básicas”, relatou.
Durante o debate, o presidente do SindMapp criticou a ausência das plataformas em convocações de órgãos públicos e defendeu mais transparência nos cálculos tarifários.
“As empresas precisam apresentar seus critérios e participar das audiências. Quando chamadas pelo Ministério Público ou pelas prefeituras, muitas não comparecem”, afirmou.
Souza também contestou os dados divulgados pelas plataformas sobre o perfil dos motoristas, afirmando que a maioria não tem outra fonte de renda além das corridas.
“As empresas dizem que 70% dos motoristas têm outra ocupação, mas a realidade é que a maioria depende exclusivamente do aplicativo”, disse.
Ao longo de sua fala, o dirigente destacou ainda a falta de assistência das empresas em casos de morte de motoristas e criticou a ausência de ações de solidariedade às famílias.
“Me diga um motorista que perdeu a vida e ao qual a empresa teve pelo menos a coragem de mandar uma coroa de flores”, declarou.
O presidente do SindMapp defendeu que a regulamentação reconheça formalmente a profissão de motorista de aplicativo, com garantias trabalhistas e previdenciárias, e que as empresas sejam obrigadas a apresentar suas planilhas de custo quando questionadas judicialmente.
“Queremos dignidade e reconhecimento. Se as plataformas não quiserem negociar tarifas justas, que sejam obrigadas a apresentar seus custos à Justiça”, afirmou.
Souza encerrou sua participação pedindo que o relatório da comissão inclua a definição da profissão de motorista de aplicativo e medidas que garantam reequilíbrio econômico entre empresas e trabalhadores.
