Gessé Gomes de Souza Júnior, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Prestadores de Serviços do Espírito Santo (Sintappes), defendeu a criação de regras que garantam vínculo digno, direitos trabalhistas e proteção social aos profissionais de aplicativo. Ele também criticou o modelo atual de trabalho imposto pelas plataformas, que, segundo ele, representa uma forma de “escravidão moderna”.
A fala ocorreu durante o debate sobre a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, realizado nesta terça-feira (07) na Câmara dos Deputados.Crítica à exploração e à falta de direitos
Souza Júnior afirmou que os trabalhadores de aplicativo vivem sob um sistema injusto e exaustivo, marcado por longas jornadas, controle por algoritmos e falta de garantias básicas.
“Somos controlados por algoritmos, afastados do convívio social e obrigados a jornadas imensas. Trabalhar 14 horas por dia não é escolha, é sobrevivência”, declarou.
O dirigente destacou que os custos com combustível, manutenção e aluguel de veículos recaem inteiramente sobre os motoristas, sem qualquer compensação das empresas.
“As plataformas chamam isso de autonomia. Para nós, é uma forma de escravidão moderna”, afirmou.
Segundo ele, o modelo atual afeta não apenas a saúde física, mas também a vida mental, social e familiar dos trabalhadores.
Bloqueios automáticos e falta de transparência
O presidente do Sintappes denunciou que bloqueios e desligamentos ocorrem sem aviso prévio ou direito de defesa, deixando os motoristas sem fonte de renda da noite para o dia.
“Não há dignidade em ser desligado por algoritmos sem direito ao contraditório”, disse.
Ele ressaltou que as plataformas lucram com os dados gerados pelos motoristas, sem repassar nenhum benefício ou participação financeira.
“Trabalhamos, produzimos dados e alimentamos algoritmos que nos exploram de volta”, afirmou.
Defesa de vínculo e proteção trabalhista
Durante a audiência, Souza Júnior defendeu que a regulamentação garanta salário base, férias, 13º, FGTS e proteção em caso de acidente, assegurando um vínculo digno entre motoristas e empresas.
“Não pedimos privilégios, mas o que os demais trabalhadores brasileiros já conquistaram em termos de dignidade mínima”, afirmou.
Ele questionou a diferença de tratamento entre categorias e argumentou que os motoristas não podem ser considerados “trabalhadores de segunda categoria”.
“Por que não podemos ter acesso aos direitos trabalhistas se trabalhamos nas mesmas condições?”, perguntou.
Pedido por negociação coletiva e tarifa justa
O presidente do sindicato defendeu ainda o direito à representação e à negociação coletiva, afirmando que a dignidade dos trabalhadores deve ser medida por uma tarifa mínima justa, que leve em conta o tempo de espera e o deslocamento sem passageiros.
“Dignidade não se mede em quilômetros, mas no direito de receber uma tarifa justa”, afirmou.
Souza Júnior também destacou que as plataformas definem sozinhas o preço das corridas, quem pode trabalhar e quando, o que elimina qualquer autonomia real.
“As empresas alegam que somos empreendedores, mas nenhum empreendedor tem o preço definido por outro ou é bloqueado sem justificativa”, disse.
Crítica à falta de diálogo das empresas
Ao encerrar sua fala, o presidente do Sintappes citou exemplos de tentativas frustradas de negociação com as plataformas, como a mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe e o movimento nacional Breque do Zap, que reuniu entregadores em todo o país.
“As empresas responderam com silêncio e bloqueios. Elas querem lucro e controle, não diálogo”, afirmou.
Souza Júnior concluiu pedindo que o Congresso estabeleça regras claras e equilibradas para o setor.
“As empresas não nos garantirão nada se o Estado não impor limites ao lucro e à exploração. Elas querem escravos, não trabalhadores”, finalizou.
