Marcelo Chaves, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (SINDMAAP-DF), cobrou melhorias nas condições dos pontos de apoio e criticou as exclusões arbitrárias de motoristas pelas plataformas, sem direito de resposta ou defesa.
A fala ocorreu durante o debate sobre a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, realizado nesta terça-feira (07) na Câmara dos Deputados.
Lei dos pontos de apoio e condições precárias no DF
Chaves destacou que, desde 2020, o Distrito Federal possui uma legislação específica sobre o tema — a Lei Distrital nº 6.677/2020, que estabelece regras para a criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo.
Segundo ele, o sindicato precisou acionar a Justiça para que as plataformas cumprissem a norma. O caso mais emblemático, relatou, ocorreu no aeroporto de Brasília, onde o espaço oferecido pela Uber, conhecido como Bolsão, apresentava condições precárias de higiene e infraestrutura.
“Eram quatro banheiros químicos e uma mesa feita de pallet. O bebedouro ficava a céu aberto, e a água do banheiro passava atrás dele. Era vergonhoso para o trabalhador”, afirmou.
Após a ação judicial movida pelo sindicato, o local foi reformado e passou a oferecer estrutura adequada para alimentação, descanso e higiene dos motoristas.
“Hoje o banheiro do ponto de apoio do aeroporto parece o de um hotel cinco estrelas, mas só porque o sindicato precisou brigar na Justiça para que a plataforma respeitasse a lei”, disse.
Falta de descanso e desgaste físico
O presidente do SINDMAAP-DF ressaltou que a ausência de pontos de apoio em outras regiões agrava o desgaste físico e emocional dos motoristas, que passam mais de 12 horas por dia ao volante sem locais adequados para repouso.
“O motorista não está brincando de dirigir. Ele está trabalhando para levar o sustento para casa, e as plataformas precisam entender isso”, afirmou.
Chaves destacou que as condições precárias de trabalho e a falta de estrutura básica comprometem a segurança e o bem-estar dos profissionais.
Exclusões arbitrárias e falta de direito à defesa
Outro ponto abordado por Chaves foi a exclusão de motoristas das plataformas sem justificativa ou processo de defesa. Ele apresentou exemplos de ofícios enviados pelo sindicato às empresas solicitando a reativação de contas de trabalhadores e relatou que, na maioria dos casos, as respostas são negativas ou inexistentes.
“As plataformas acusam, julgam e condenam o trabalhador sem direito ao contraditório”, declarou.
De acordo com ele, há casos de motoristas que aguardam há mais de três meses por uma resposta da plataforma, mesmo sem qualquer registro de irregularidade. O sindicato defende que a regulamentação inclua garantias mínimas de defesa e transparência nos processos de bloqueio e exclusão.
