Carlos Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Rio Grande do Norte (SINTAT/RN), defendeu que a regulamentação garanta reajuste anual de ganhos e o reconhecimento dos motoristas como trabalhadores formais, e não como empreendedores individuais.
A fala ocorreu durante o debate sobre a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, realizado nesta terça-feira (07) na Câmara dos Deputados.
Reajuste e remuneração mínima
Segundo Cavalcanti, o sindicato tem defendido desde 2023 que os ganhos dos motoristas sejam calculados por quilômetro e tempo de viagem, com valor mínimo por corrida e reajuste anual obrigatório, de forma semelhante a outras categorias de trabalho.
“Desde 2023 estamos pedindo que o motorista ganhe por quilômetro e tempo, que exista uma tarifa mínima e um reajuste digno pelo menos uma vez por ano”, afirmou.
Ele destacou que os custos de operação e o aumento do preço dos combustíveis reduzem o poder de compra da categoria, tornando urgente a criação de uma política de atualização periódica da remuneração.
“Não é possível que o salário mínimo aumente para todo mundo e o trabalhador por aplicativo não tenha reajuste nenhum”, disse.
Crítica ao enquadramento como MEI
Cavalcanti criticou a ideia de que motoristas sejam enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI), afirmando que a categoria não se reconhece como empresária, mas como trabalhadora prestadora de serviço.
“Nenhum motorista pede para ser tratado como empresário. Empresário compra produto e vende pelo preço que quer. Nós não temos essa liberdade”, afirmou.
Segundo ele, o discurso de autonomia empresarial não reflete a realidade do setor, em que os motoristas não têm poder de definir tarifas ou condições de trabalho.
“Isso é conversa para boi dormir, como se diz no Nordeste. Queremos ser reconhecidos como trabalhadores e respeitados pelas empresas”, declarou.
Defesa da atuação sindical
Durante a audiência, Cavalcanti também rebateu questionamentos sobre a existência e legitimidade dos sindicatos de motoristas. Ele afirmou que há 22 sindicatos formalmente registrados no país, todos com CNPJ e estatuto aprovados pela Receita Federal.
“Os sindicatos existem, sim. Carta sindical é outra coisa, mas todos são reconhecidos juridicamente”, explicou.
O presidente do SINTAT/RN apresentou ainda um documento do Ministério Público do Trabalho, que convoca o sindicato a participar de uma procedimento administrativo nacional sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas plataformas.
“O MPT reconhece os sindicatos e os convoca a participar das ações. Isso mostra que a nossa representação é legítima”, afirmou.
Apelo ao Congresso por urgência na votação
Ao encerrar sua fala, Cavalcanti pediu que o Congresso avance rapidamente na tramitação do projeto e aprove um texto que garanta direitos básicos e segurança aos trabalhadores de aplicativo.
“Precisamos que o relator e esta Casa façam o projeto andar. As empresas precisam assumir responsabilidade. São mais de 2 milhões de trabalhadores que querem apenas uma regulamentação justa”, disse.
Ele ressaltou que o trabalho nas ruas envolve riscos diários e vidas ceifadas, e que os motoristas confiam no Legislativo para aprovar uma lei equilibrada, sem necessidade de intervenção do STF.
“Não é preciso o Supremo intervir. Confiamos nos senhores, mas precisamos que ajam com rigor e rapidez”, concluiu.
