Motoristas flagrados cobrando pelo uso do ar-condicionado podem sofrer multas e suspensão nas plataformas.
A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (SEDCON), o PROCON-RJ e a Polícia Militar iniciaram, na última segunda-feira (23), uma operação para coibir a prática de cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado em veículos de transporte por aplicativo.
A fiscalização, que será realizada até o final do verão, tem como objetivo identificar e punir motoristas que aplicam a cobrança, considerada abusiva segundo a legislação estadual.
A ação começou no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), onde agentes do PROCON e do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA) abordaram motoristas para verificar denúncias. A resolução do governo estadual, em vigor desde dezembro do ano passado, determina que o valor total da corrida deve ser informado ao passageiro no momento da solicitação, sem qualquer taxa adicional pelo uso do ar-condicionado.
De acordo com o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a operação foi motivada por queixas frequentes de consumidores sobre cobranças indevidas: “Estamos fiscalizando aeroportos, rodoviárias e outros terminais em dias e horários variados para garantir que motoristas atuem dentro das normas e que os consumidores não sejam prejudicados”, afirmou o secretário.
Penalidades para motoristas
Motoristas flagrados cobrando valores extras pelo uso do ar-condicionado podem enfrentar sanções administrativas, como multas e suspensão temporária nas plataformas de transporte até a regularização. O Coronel Aristeu Leonardo Tavares, da Polícia Militar, explicou que um processo administrativo é instaurado nesses casos, garantindo o direito à ampla defesa: “Se confirmada a infração, o condutor pode ser penalizado com multa”, disse.
Segundo a SEDCON, todos os veículos cadastrados em plataformas como Uber e 99 devem oferecer o ar-condicionado em funcionamento sem custos adicionais, independentemente da categoria do serviço contratado.
Posição das plataformas
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas do setor, destacou que as tarifas exibidas aos passageiros no momento da contratação do serviço já incluem todos os custos, sendo vedada qualquer cobrança extra pelos motoristas. A entidade reforçou que essa prática contraria o Código de Defesa do Consumidor.
A Amobitec também informou que as plataformas têm políticas sobre o uso do ar-condicionado, detalhadas em seus sites, aplicativos e Termos de Uso. Além disso, as empresas oferecem canais de suporte e ferramentas de avaliação para motoristas e passageiros, permitindo o registro de ocorrências e a adoção de medidas corretivas quando necessário.
Com informações da CBN Rio de Janeiro.
