A Casa JOTA, em Brasília, reuniu nesta quarta-feira (26) especialistas para discutir o impacto social e econômico do trabalho intermediado por plataformas digitais no Brasil, com base em dados inéditos sobre o tema. Com o patrocínio da Amobitec, o evento apresentou dois estudos que traçam um retrato detalhado de quem são os trabalhadores por aplicativos e quais os efeitos potenciais da implementação de vínculos formais de emprego nesse setor.
Atualmente, mais de 2 milhões de pessoas atuam como motoristas e entregadores em plataformas digitais no país, segundo dados do Sebrae. Para entender melhor quem são esses trabalhadores e como enxergam seu futuro, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) apresentou uma ampla pesquisa quantitativa e qualitativa coordenada por Vitor Calil, enquanto Cláudia Viegas, da consultoria econômica Ecoa, exibiu números sobre os possíveis impactos caso aconteça a regulamentação da profissão no regime da CLT.
O perfil de motoristas e entregadores no Brasil
A pesquisa do CEBRAP ouviu 3 mil trabalhadores e coletou dados de quatro empresas do setor. O estudo revelou que a maior parte dos profissionais é composta por homens, com ensino médio completo, que se autodeclaram pardos e pertencentes à classe C. A idade média é de 41 anos para motoristas e 34 para entregadores.
Entre os principais tópicos que chamaram a atenção da entidade, se destacou a multifuncionalidade desses profissionais: “42% dos motoristas e 46% dos entregadores têm outro trabalho além dos aplicativos”. Ainda assim, a maioria pretende seguir atuando no setor. “Mais de 60% dos motoristas querem continuar trabalhando com as plataformas”, esclareceu Calil.
A flexibilidade da jornada aparece como um fator central para essa escolha. “A flexibilidade é o primeiro ponto muito mencionado”, afirmou o pesquisador, ao explicar que essa autonomia permite, por exemplo, conciliar o trabalho com obrigações familiares.
Contudo, a pesquisa também evidenciou precariedades. O rendimento líquido estimado para motoristas varia de R$ 3.080 a R$ 4.400, enquanto entregadores recebem entre R$ 1.138 e R$ 1.581, considerando jornadas de 20 a 40 horas semanais. Além disso, muitos não se preparam para a aposentadoria. “Apenas 35% dos motoristas que trabalham exclusivamente com os aplicativos têm contribuição previdenciária”, revelou Calil.
Nos grupos focais realizados com trabalhadores de diferentes perfis, o CEBRAP constatou desconhecimento sobre os próprios direitos. “Previdência, INSS, INPS, FGTS, aposentadoria muitas vezes aparece no grupo como sinônimo”, relatou Calil. Um dos entregadores, inclusive, declarou manter uma carteira de investimentos em vez de contribuir com a previdência, demonstrando tanto iniciativa quanto falta de orientação institucional.
A pesquisa também mostrou o impacto da insegurança viária, sobretudo entre entregadores. “’Tenho que tomar cuidado com o farol, eu tenho que tomar cuidado para não morrer no trânsito’”, lembrou Calil do que relatou um dos entrevistados.
Impactos da CLT no setor em um ano
Na sequência, Cláudia Viegas apresentou um estudo de impacto econômico sobre a possível implementação de vínculos empregatícios formais para os trabalhadores de plataformas. “Redução de 52% nos postos ocupacionais ofertados para motoristas e redução de 82% para entregadores”, enfatizou ela. Além disso, o estudo prevê “um aumento de 33,6% no preço médio da corrida” e “26,1% no preço médio da entrega”.
Esses aumentos, segundo o estudo, levariam a uma queda na demanda e na renda dos trabalhadores. A massa de renda dos motoristas cairia R$ 23 bilhões, e a dos entregadores, R$ 3 bilhões. Como efeito colateral, o PIB nacional sofreria retração de R$ 45,9 bilhões em 12 meses.
Viegas ressaltou que qualquer regulação precisa considerar o custo-benefício. Para ela, tentar enquadrar esse novo modelo econômico em moldes tradicionais pode ser contraproducente: “É uma intermediação por aplicativo, é uma relação que não é uma relação de trabalho, é uma prestação de serviço”.
Ela também alertou para as limitações estruturais do país, conforme o histórico do PIB brasileiro. A preocupação com investimentos também foi levantada: “A gente precisa ter um investidor para que essa atividade econômica exista”.
O debate: regulamentação e transformação social
Encerradas as apresentações, o debate entre Viegas e Calil trouxe à tona a complexidade do tema: de um lado, a proteção previdenciária e estabilidade; de outro, autonomia, renda imediata e ausência de chefe. Cali e Viegas comentaram as estruturas sociais atuais do país. Ela destacou o impacto das transformações sociais no tipo de trabalho buscado: “É a geração sanduíche, que está cuidando dos mais velhos e também das crianças”.
Calil chamou atenção para uma motivação pouco explorada, mas que foi mencionada pelos entrevistados durante a pesquisa como um benefício do trabalho intermediado por plataformas: “A ideia de que você não tem um superior te cobrando ‘no seu cangote’ é muito forte para quem está em ocupações de relativamente médio, baixo escalão”.
Ambos concordaram que a regulamentação do setor é inevitável, mas deve ser feita com base em evidências. “Me parece o melhor caminho possível você ter algum tipo de regulamentação do trabalho”, afirmou Calil. “Mas a discussão sempre precisa ser feita com os números na mesa”, complementou. Viegas reforçou o argumento: “Ignorar essas realidades que estão postas seria um grande erro em termos de política pública”.
