O advogado Pedro Eugênio, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, afirmou que motoristas de aplicativos não atuam como empreendedores, mas como trabalhadores que precisam de proteção. Segundo ele, a Uber não é apenas uma intermediadora, e sim uma empresa que explora o transporte privado com controle sobre a atividade. “Se há trabalho, há de haver contraprestação”, afirmou.
A sustentação do advogado foi feita nesta quinta-feira (2) em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), debatendo o reconhecimento de vínculo e a regulação do trabalho em plataformas digitais. Pedro Eugênio afirmou que, enquanto não houver uma legislação específica, cabe ao Judiciário garantir um “patamar mínimo civilizatório”.
“Uber não é só tecnologia, é quem comanda o trabalho”
Pedro Eugênio rebateu o argumento da empresa, apresentado no dia anterior, de que atua apenas como uma plataforma tecnológica. Para ele, a Uber estrutura e organiza todo o funcionamento da atividade com base nos algoritmos. “Ela usa a tecnologia para delimitar os contornos da relação de trabalho”, disse. “Não é uma simples mediação.”
Ele também questionou a narrativa de que os motoristas seriam empreendedores. “Que empresário não pode fixar preço, escolher a ferramenta ou ter carteira de clientes? Os clientes são da Uber. O motorista busca trabalho, não um serviço”, argumentou.
Exposição a riscos e falta de direitos básicos
O advogado destacou que a ausência de regulamentação deixa milhões de motoristas à margem da sociedade, sem proteção social. “Estão na intermitência da vida. Alguns vão adoecer, sofrer acidentes, vão precisar aposentar”, alertou.
Ele também apontou problemas como bloqueios arbitrários e a falta de transparência dos algoritmos. “O motorista sabe o que acontece, mas não consegue provar. Toda a ferramenta está por trás do algoritmo”, afirmou.
Apesar de reconhecer avanços trazidos pelos aplicativos, o advogado reforçou que isso não pode ser justificativa para a falta de direitos. “É inegável que a Uber trouxe renda e melhorou o transporte, mas isso não é salvo-conduto para ignorar que essas pessoas precisam de salário digno, jornada, repouso, licença para mulheres e transparência”, concluiu.
