O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou, em março de 2025, um Projeto de Lei que visa obrigar os provedores de aplicativos de navegação e mapas a identificarem áreas de alto risco de ocorrência de crimes em suas plataformas. A proposta busca aumentar a segurança de motoristas e usuários, evitando que sejam direcionados por rotas que atravessem regiões com elevada incidência criminal.
De acordo com o texto, os aplicativos deverão impedir automaticamente a geração de rotas que tenham como destino ou parte do trajeto essas áreas de alto risco. Contudo, será assegurada ao usuário a possibilidade de desabilitar essa configuração. Caso o destino final esteja situado em uma área de alto risco, o aplicativo deverá emitir um alerta informando sobre a necessidade de desabilitar a restrição para prosseguir com a rota desejada.
As áreas de alto risco serão definidas pelas autoridades competentes de segurança pública, com base em critérios estatísticos que identifiquem localidades com elevada incidência de crimes. Os dados referentes a essas áreas deverão ser disponibilizados em formatos interoperáveis e legíveis por máquina, permitindo que os provedores de aplicativos atualizem suas informações em até quinze dias após a divulgação oficial.
O projeto também estabelece que a não conformidade dos aplicativos com as disposições previstas será considerada um defeito, sujeitando os provedores às responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O prazo para adequação às novas regras é de 180 dias após a publicação oficial da lei.
Na justificativa do projeto, o senador Wilder Morais destaca que há registros recorrentes de motoristas que, ao seguirem rotas sugeridas por aplicativos, acabam ingressando inadvertidamente em áreas dominadas pelo crime organizado, colocando em risco suas vidas e patrimônios. A iniciativa pretende proteger esses usuários, incorporando aos aplicativos de navegação a funcionalidade de identificação de áreas de alto risco, contribuindo para a redução da incidência de crimes e aprimorando os esforços das autoridades de segurança pública no enfrentamento à criminalidade.
O Projeto de Lei aguarda agora a tramitação nas comissões pertinentes do Senado Federal antes de ser submetido à votação em plenário.
