A Comissão de Segurança Pública do Senado pode votar nesta terça-feira (1º) uma série de projetos de lei, entre eles o PL 3605/2021, que propõe o aumento das penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, motoristas de aplicativo e taxistas.
Segundo o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a medida considera a vulnerabilidade desses profissionais. O parlamentar afirma que, por transportarem pessoas desconhecidas, os motoristas se tornam “vítimas preferenciais de furto, roubo, extorsão e até homicídio”.
De acordo com a Comissão, o projeto visa ampliar as penas para os crimes de furto, roubo e receptação quando cometidos contra esses profissionais. A justificativa apresentada destaca a rotina de exposição a riscos que motoristas enfrentam ao exercerem sua atividade.
A Comissão de Segurança Pública do Senado pode votar nesta terça-feira (1º) uma série de projetos de lei, entre eles o PL 3605/2021, que propõe o aumento das penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, motoristas de aplicativo e taxistas.
Ainda segundo informações da Comissão, outro item previsto na pauta é o PL 5550/2020, que trata da tipificação da receptação culposa. A proposta define o crime como a aquisição de produto por preço excessivamente inferior ao de mercado, em situação que deveria gerar suspeita quanto à origem do item.
Outros projetos previstos para votação incluem a concessão de porte de arma de fogo para advogados (PL 2734/2021) e para servidores do Ibama, Funai e ICMBio (PL 2326/2022), a obrigatoriedade de presença de seguranças nas escolas (PL 2775/2022) e a disponibilização do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (PL 5664/2023) em unidades de segurança pública e estabelecimentos prisionais.
As informações foram divulgadas pela Rádio Senado e confirmadas pela assessoria da Comissão de Segurança Pública.
