O Projeto de Lei nº 1565, de 2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), propõe alterações na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para obrigar empresas que oferecem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalar equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.
O objetivo da proposta é aumentar a segurança tanto dos motoristas quanto dos passageiros que utilizam serviços de transporte por aplicativo. A instalação de equipamentos de monitoramento nos veículos permitiria um acompanhamento em tempo real das viagens, contribuindo para a prevenção de incidentes e auxiliando na resolução de possíveis ocorrências.
Para debater o projeto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O requerimento solicita a inclusão de convidados como Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado; Ariel Uarian, representante do Movimento Inovação Digital; e Lili de Lima Cruz, advogada da Federação dos Motoristas por Aplicativos.
A proposta está em tramitação no Senado Federal e aguarda a realização da audiência pública para aprofundar o debate sobre a viabilidade e as implicações da medida.
Respostas de 2
??????
Que proposta sem futuro,e nas motos vão colocar cinto de segurança?