A deputada estadual Thainara Faria (PT-SP) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 51/2025, que propõe a isenção do IPVA para motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos e plataformas digitais no estado. A proposta se aplica a profissionais que atuam no transporte de passageiros, pessoas e mercadorias há pelo menos 10 meses.
O projeto justifica-se pelo crescimento desse setor, que, em 2022, contava com cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no Brasil. Desse total, 47,2% atuavam no transporte de passageiros, enquanto 39,5% trabalhavam na entrega de mercadorias. A medida busca melhorar as condições de trabalho, facilitando a aquisição de veículos próprios e fortalecendo a economia local.
A proposta tramita em regime de urgência e passará por análise das comissões antes de ser votada no plenário. Caso aprovada, será enviada ao governador Tarcísio de Freitas para sanção. A deputada ainda defendeu que os motoristas de aplicativo têm o direito de comprar melhores veículos sem precisar se endividar. “O benefício pode melhorar a qualidade do trabalho visto que o motorista passa a conseguir com mais facilidade adquirir veículo próprio e mais moderno. Em muitos casos, o veículo utilizado para o trabalho é alugado, o que faz com que o trabalhador já saia de casa devendo um valor alto.”
Segundo a deputada, o projeto foi elaborado em conjunto com representantes do setor para estender a isenção tributária já concedida a taxistas aos motoristas e entregadores de aplicativo. A medida já foi adotada em outros estados, como Rondônia e Alagoas.
Thainara Faria também é autora da Lei 18.013/2024, que trata da responsabilização de instituições de ensino em casos de atos violentos, além de outros projetos voltados à educação e direitos fundamentais que ainda estão em tramitação.
