O vereador Anderson Ninho (PDT) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei 205/2025, que propõe a criação de uma plataforma pública de transporte individual por aplicativo, denominada SoteroGo. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo oferecer viagens mais acessíveis para os usuários e aumentar o percentual repassado aos motoristas.
De acordo com o vereador, o sistema seria operado sem fins lucrativos, sob gestão da Prefeitura de Salvador ou de entidade da administração indireta. O modelo prevê que 95% do valor pago pelas corridas seja repassado diretamente aos condutores, enquanto os 5% restantes seriam utilizados para a manutenção e aprimoramento da plataforma.
Anderson Ninho afirma que o SoteroGo foi concebido em resposta à atual estrutura das empresas privadas de transporte por aplicativo, que, segundo ele, repassam menos da metade do valor das corridas aos motoristas, que ainda arcam com todos os custos da atividade.
A proposta estabelece ainda que o Executivo municipal ficará responsável por definir critérios de cadastro de motoristas, cálculo de tarifas, mecanismos de segurança, sistema de avaliação dos serviços e compatibilidade com a Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta o transporte por aplicativo no país.
O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara de Salvador, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, será encaminhado para votação em plenário.
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