O presidente da Urbano Norte, Eliseu Paulino, afirmou que o debate sobre a regulamentação do transporte por aplicativo deve buscar equilíbrio entre inovação e garantias de direitos para trabalhadores, empresas e usuários. A declaração foi feita durante o debate sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte Plataformizado, realizado em Porto Velho (RO), na segunda-feira (10).
Segundo Paulino, o projeto de lei em discussão representa um avanço importante para o marco regulatório da mobilidade urbana, ao oferecer segurança jurídica, econômica e social para o setor.
“O PL 152 de 2025 é um avanço fundamental para o marco regulatório dos transportes, para dar segurança jurídica, econômica e social à mobilidade urbana do país”, afirmou.
O presidente destacou que a construção da regulamentação envolve diversos atores, incluindo empresas, trabalhadores, passageiros e o poder público, e defendeu que o texto final seja resultado do diálogo entre todos os segmentos.
“Estamos aqui para ouvir esses trabalhadores e construir, dentro da viabilidade legal, uma solução que traga inovação com garantias de direitos”, declarou.
Paulino também apontou pontos críticos do projeto, como a forma de contribuição previdenciária e a responsabilidade das plataformas sobre os serviços prestados. Segundo ele, a proposta original poderia inviabilizar a operação de empresas regionais, caso o modelo de recolhimento de tributos não fosse ajustado.
“A forma de contribuição previdenciária prevista no início do projeto poderia inviabilizar, principalmente, as empresas regionais. Esse ponto está sendo revisto com atenção”, explicou.
Outro aspecto mencionado foi o trecho do texto que trata da responsabilidade objetiva das plataformas, independentemente de culpa. O presidente afirmou que a aplicação dessa regra precisa ser cuidadosamente analisada para evitar impactos econômicos negativos sobre as empresas.
Paulino elogiou a abertura ao diálogo demonstrada pelos parlamentares e afirmou que o setor empresarial está disposto a contribuir com sugestões técnicas.
“A maior virtude dos parlamentares é estarem aqui para ouvir os trabalhadores de forma clara e buscar uma solução que impacte positivamente a vida das pessoas”, afirmou.
Ao final, o presidente reforçou que a Urbano Norte mantém canais de diálogo abertos, como a ouvidoria da empresa, para receber e avaliar as demandas de motoristas e entregadores.
“Nem sempre todos os pedidos são atendidos, mas buscamos sempre o melhor caminho para atender de forma mais efetiva e melhorar continuamente”, concluiu.
