O advogado e diretor executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, defendeu uma regulação mais simples e flexível para o setor de aplicativos de transporte durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (8). Para ele, o excesso de regras e o tabelamento nacional de preços ameaçam a concorrência, favorecem grandes empresas e podem sufocar a inovação que transformou o mercado de mobilidade no Brasil.
“O Congresso não precisa impor um modelo único. Ele deve criar regras claras, básicas e fáceis, para que as pessoas possam livremente buscar seu caminho de liberdade e prosperidade”, afirmou Saraiva.
Rodrigo Saraiva vê os aplicativos como vetores de inclusão
Saraiva afirmou que os aplicativos de transporte abriram espaço para milhões de brasileiros colocarem comida na mesa, especialmente entre os que perderam o emprego formal. Ele destacou que o setor se tornou um instrumento de inclusão econômica, e que a regulação não pode transformar essa conquista em obstáculo.
“Os aplicativos de transporte são vetores de inclusão. Pessoas que estavam fora do mercado encontraram neles uma oportunidade de trabalhar e prosperar. Regular demais é praticamente proibir”, disse.
O diretor do Instituto Livre Mercado defendeu também a liberdade de escolha do trabalhador, destacando que motoristas e entregadores devem poder optar pelo modelo que melhor se adapte à sua realidade — seja com empresas, cooperativas ou aplicativos próprios.
Rodrigo Saraiva defende espaço para novos modelos de negócio
Saraiva citou o exemplo da Urbano Norte, empresa que atua na região Norte e adota um formato alternativo ao das grandes plataformas. Nela, o motorista paga uma assinatura mensal e fica livre para operar.
“É uma forma diferente, e o mercado precisa ter espaço para essas inovações. A regulação não pode prejudicar novos modelos de negócio”, afirmou.
Para o advogado, a concorrência é essencial para o equilíbrio do setor. Ele argumentou que regras simples permitem a entrada de novos players e fortalecem o mercado, enquanto normas complexas beneficiam apenas as grandes empresas com estrutura jurídica e contábil robusta.
“Na hora em que coloco várias barreiras de entrada, isso só vai favorecer quem tem muitos advogados e contadores. Regras simples favorecem os novos players e mantêm o mercado competitivo”, destacou.
Rodrigo Saraiva critica modelo único e defende respeito às diferenças regionais
Saraiva ressaltou que o Brasil é um país de realidades econômicas muito diferentes e que um modelo único de regulação não funciona. Segundo ele, o que é barato em São Paulo pode ser caríssimo no interior do Ceará, sua terra natal.
“A realidade do país é muito diversa. Um valor aceitável em Brasília pode ser impagável no Nordeste. A regulação precisa respeitar essas diferenças”, alertou.
O diretor também mencionou aplicativos regionais como a Itacá, de Itajubá (MG), que operam em cidades menores e suprem lacunas deixadas pelos grandes apps. Para ele, essas iniciativas mostram que o ambiente competitivo depende da liberdade para que empresas locais possam surgir e se manter.
“Essas empresas resolvem o problema da mobilidade nas suas comunidades. É disso que se trata a liberdade de mercado: permitir que soluções surjam onde o Estado e os grandes players não chegam”, concluiu.
Rodrigo Saraiva propõe equilíbrio entre liberdade e proteção
Ao encerrar sua fala, Saraiva pediu que o Congresso evite criar barreiras que limitem o empreendedorismo e o trabalho por conta própria. Para ele, a regulação deve garantir segurança jurídica sem sufocar a autonomia de quem movimenta o setor todos os dias.
“É fundamental que não haja piso nem teto salarial, mas liberdade para que cada trabalhador e empreendedor encontre seu próprio modelo. Só assim teremos um ambiente competitivo e dinâmico”, afirmou.
O debate sobre a regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativo segue em andamento no Congresso. Enquanto o governo busca criar uma categoria intermediária de trabalhador com direitos e contribuições previdenciárias, especialistas como Rodrigo Saraiva defendem que a liberdade e a concorrência devem continuar sendo o eixo central da mobilidade no país.
“O desafio é equilibrar proteção e liberdade — sem transformar a regulação em uma barreira que expulse justamente quem ela pretende proteger”, finalizou.
