Senador Mecias de Jesus sugere que só 25% do faturamento bruto mensal seja tributado, a fim de reduzir o impacto dos novos tributos sobre a renda dos motoristas.
O senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) apresentou, na última segunda-feira (12), uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, com o objetivo de ajustar a carga tributária sobre os motoristas de transporte individual privado por aplicativo. A proposta visa considerar apenas 25% do valor bruto mensal recebido por esses trabalhadores como base para cálculo dos novos tributos, garantindo que os motoristas não sejam onerados.
A iniciativa surge em resposta à recente criação da figura do nanoempreendedor, incluída no texto pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. A nova categoria isenta pessoas físicas com faturamento anual de até R$40,5 mil dos novos tributos previstos no PLP 68/2024, com o objetivo de beneficiar, entre outros, motoristas de aplicativo e entregadores. No entanto, segundo o senador, os motoristas de aplicativo enfrentam uma realidade distinta.
Dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) indicam que a maioria dos motoristas de aplicativo tem um rendimento bruto anual bem superior ao limite estabelecido para a isenção. A pesquisa aponta que o ganho médio por hora desses profissionais é de R$43. Se um motorista trabalha 44 horas semanais, ele pode alcançar uma renda bruta anual de aproximadamente R$90.816,00, mais que o dobro do teto previsto para a isenção.
De acordo com o senador, o custo de operação para esses trabalhadores é muito elevado, com despesas que incluem manutenção do veículo, combustível e depreciação. Estima-se que cerca de 75% do ganho bruto seja consumido por esses custos.
A proposta da emenda é considerar os custos operacionais elevados enfrentados pelos motoristas ao calcular a tributação, sugerindo que apenas 25% do valor bruto seja considerado para fins de tributação.
Atualmente, os motoristas de aplicativo estão isentos do Imposto sobre Serviços (ISS) em algumas das principais cidades do país, como São Paulo e Rio de Janeiro. Contudo, a introdução dos novos tributos sobre bens e serviços (IBS) e sobre o consumo de bens e serviços (CBS), estimados em 26,5%, poderia impactar renda dos motoristas.
A emenda, segundo o senador, busca assegurar que o PLP 68/2024 alcance seu objetivo sem prejudicar uma categoria de trabalhadores que já enfrenta desafios significativos.
O parlamentar diz que espera contar com o apoio dos colegas no Congresso para aprovar essa emenda que será discutida nas próximas sessões e, se aprovada, poderá trazer um alívio financeiro para milhares de motoristas de aplicativo em todo o país.
Evandro Henrique, motorista de aplicativo em Natal, presidente da AMAPP-RN, a Associação dos Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Norte, e também presidente interino da FEMBRAPP, a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, diz que apoia a medida:
“Como muitos sabem, a reforma tributária impõe uma tributação de 26,5% sobre os ganhos brutos dos motoristas de aplicativos, o que é completamente desproporcional à realidade do nosso trabalho, considerando os altos custos operacionais que temos. Se essa emenda for aprovada, motoristas de aplicativos que faturarem até R$ 162.000 por ano estarão isentos da tributação, pois 25% desse valor corresponde exatamente ao teto de R$ 40.500 estabelecido para o nanoempreendedor.”
Evandro finaliza: “Agora, precisamos acompanhar a tramitação do projeto no Senado e expressar nosso apoio à emenda. A FEMBRAPP já declarou seu apoio a essa iniciativa e estará em Brasília na próxima semana para dialogar com os senadores e reforçar a importância da aprovação dessa medida.
