A Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar) de Cascavel, no Paraná, divulgou um alerta sobre os riscos relacionados à contratação de motoristas de aplicativo que atuam sem credenciamento junto ao órgão municipal. Segundo a entidade, a ausência de regularização compromete etapas consideradas essenciais para a segurança dos passageiros.
De acordo com a Transitar, motoristas e veículos não cadastrados deixam de cumprir exigências como a vistoria veicular, a análise de antecedentes criminais e a comprovação de habilitação específica para atividade remunerada. A presidente da Autarquia, Laura Rossi Leite, afirma, conforme comunicado, que a falta dessas verificações pode dificultar a responsabilização em casos de incidentes.
Segundo a publicação da Transitar, para atuar de forma regularizada no município, é necessário apresentar documentação como CNH com a observação de atividade remunerada, certidões negativas de antecedentes criminais, apólice de seguro para acidentes pessoais a passageiros, comprovante de residência e de inscrição no INSS ou Simples Nacional, entre outros.
A regularização também exige o pagamento de uma taxa de cadastro e vistoria no valor de 3 UFMs, o equivalente atualmente a R$ 182,82. De acordo com a Transitar, o valor pode ser parcelado e há possibilidade de descontos ou isenção conforme critérios definidos para diferentes categorias de veículos.
Os veículos autorizados recebem um adesivo de identificação e os condutores, uma credencial emitida pela Transitar, como informa. Ambos devem estar acessíveis para conferência pelos passageiros. A consulta da regularidade dos motoristas pode ser feita pelos canais oficiais da autarquia.
Desde janeiro, a Transitar afirma ter intensificado a fiscalização e realizado operações para coibir o transporte irregular. Conforme informações da Autarquia, 35 motoristas foram autuados por atuação em desacordo com a legislação.
Cidadãos e motoristas podem verificar a regularidade ou iniciar o processo de credenciamento fazendo contato com o Setor de Transporte da Transitar via WhatsApp.
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