Paulo Xavier Junior, presidente da Federação dos Motoristas do Brasil por Aplicativos (FEMBRAPP) e da Federação das Associações de Motoristas Autônomos (FAMA), defendeu que a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos estabeleça ganhos reais e previsíveis para os motoristas.
O posicionamento foi apresentado durante o debate sobre regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, realizado nesta terça-feira (07) na Câmara dos Deputados.
Segundo Xavier, a principal expectativa da categoria é que a legislação defina uma equação justa de remuneração, considerando quilômetro rodado, tempo e tarifa base, e limitando a retenção das plataformas em até 20%.
“O ponto principal que todos nós, motoristas por aplicativo, esperamos dessa regulamentação é com relação aos ganhos”, afirmou.
Propostas da FEMBRAPP para o texto da regulamentação
De acordo com a FEMBRAPP, o documento entregue à comissão sugere uma fórmula de cálculo dos ganhos que permita ao motorista arcar com custos operacionais e contribuições previdenciárias. A federação argumenta que, embora o poder público não possa interferir diretamente na precificação das empresas privadas, é possível estabelecer parâmetros mínimos de remuneração.
A proposta também inclui a opção de o motorista contribuir ao INSS por meio do regime de Microempreendedor Individual (MEI), ou, quando não elegível, pela contribuição individual. Segundo a entidade, o modelo do MEI já é utilizado em estados como Alagoas, Rio Grande do Norte e Natal, onde motoristas têm acesso a isenção de IPVA e linhas de crédito.
Retenção e contribuição das plataformas
Outro ponto destacado por Xavier foi a retenção sobre as corridas, que, conforme o texto inicial da regulamentação, está fixada em 30%. A FEMBRAPP defende que o percentual máximo permitido seja de 20%, por considerar que esse limite seria suficiente para equilibrar custos e repasses aos motoristas.
A federação também declarou apoio à contribuição patronal das plataformas ao INSS, com base no faturamento obtido sobre as corridas.
Continuidade das discussões na Câmara
As propostas foram entregues ao presidente e relator da comissão especial, responsável pela análise do projeto. Segundo a FEMBRAPP, as entidades continuarão participando das discussões e audiências públicas para garantir que os pontos apresentados sejam incorporados à versão final do texto.
“A maioria dos motoristas não se opõe à regulamentação, desde que ela garanta ganhos justos e a opção pelo modelo do MEI”, disse Xavier.
