O deputado federal Maurício Carvalho (União-RO) defendeu nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, que a comissão especial da Câmara dos Deputados faça a leitura do relatório sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos ainda nesta semana. A comissão, presidida por Joaquim Passarinho (PL-PA), analisa o PLP 152/25, que estabelece regras para serviços de transporte individual e entrega intermediados por plataformas digitais, além de tratar de remuneração mínima e proteção previdenciária dos trabalhadores.
Na fala, Carvalho agradeceu o trabalho desenvolvido ao longo de 2025 e afirmou que o colegiado teve tempo para ouvir diferentes lados do setor, com audiências e visitas técnicas fora de Brasília. Ele mencionou que representantes da comissão estiveram em Rondônia para escutar motoristas e entregadores e citou a presença de uma plataforma regional no estado, a Urbano Norte, como exemplo de operação local que teria sido apresentada aos parlamentares durante a agenda.
O deputado disse que trabalhadores do setor acompanham a tramitação e cobram avanço na análise do parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Segundo Carvalho, a expectativa da categoria é que o relatório seja lido e debatido imediatamente, porque uma eventual postergação para a próxima semana aumentaria a chance de pedidos de vista e, com isso, a votação poderia ficar para o ano que vem.
Apelo para evitar adiamento
Maurício Carvalho argumentou que o calendário legislativo de dezembro torna o prazo mais sensível. Ele disse que, se a leitura não ocorrer na reunião desta quarta-feira, a comissão poderia entrar em uma sequência de adiamentos: leitura apenas na semana seguinte, novo pedido de vista, perda de consenso e adiamento para 2026. O parlamentar pediu que o rito fosse iniciado agora para garantir uma janela de negociação antes do recesso.
Na avaliação dele, caso haja pontos a modificar no relatório após a leitura, a comissão teria uma semana para receber sugestões de trabalhadores e plataformas e buscar ajustes por consenso. O relator apresentou substitutivo que cria um regime jurídico específico para motoristas e entregadores e fixa parâmetros como valor mínimo e teto de taxa de intermediação para plataformas.
Defesa de reconhecimento e saída da informalidade
Carvalho afirmou que entende as preocupações das empresas, mas disse que considera necessária uma solução legislativa para trabalhadores que, segundo ele, atuam há anos sem um marco regulatório. Ele declarou que a comissão deve dar prioridade ao reconhecimento desses profissionais como trabalhadores por aplicativos e à criação de regras que reduzam a informalidade no setor, mantendo a tramitação do PLP 152/25 dentro do calendário de 2025.
