O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) criticou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, trechos do relatório apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na comissão especial que analisa o PLP 152/25, projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte e entrega. A comissão é presidida por Joaquim Passarinho (PL-PA) e discute parâmetros como remuneração mínima, contribuição previdenciária e obrigações das empresas operadoras de plataformas digitais.
Na fala, Marcon afirmou que via parlamentares “bastante preocupados” em aprovar o relatório e disse considerar inadequado tratar o texto como uma vitória automática. Ele comparou o debate ao processo de regulamentação do trabalho doméstico em anos anteriores, dizendo que, na avaliação dele, mudanças desse tipo podem gerar efeitos econômicos não previstos no momento da aprovação.
Questionamentos sobre previdência e descontos
O deputado destacou pontos do relatório que, segundo ele, preveem contribuição obrigatória para a Previdência Social dentro do novo regime para trabalhadores de aplicativo. O substitutivo do relator cria uma figura jurídica específica para o setor, com autonomia do trabalhador e direitos próprios, incluindo regras de contribuição previdenciária.
Marcon afirmou que a obrigatoriedade de recolhimento poderia não trazer benefício proporcional aos trabalhadores, argumentando que muitos só conseguiriam se aposentar em idade avançada. Ele sugeriu que, na visão dele, seria mais vantajoso direcionar o valor para previdência privada, em vez de uma exigência legal.
Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a criação de um mecanismo de retenção de parte do rendimento para um fundo associado ao trabalhador, que ele comparou a um “FGTS 2.0”. Segundo Marcon, essa estrutura retiraria renda imediata dos motoristas e entregadores para formar um fundo que poderia não ser necessário dentro da lógica do trabalho por apps. O relatório prevê, entre outros itens, um sistema de proteção social com recolhimentos vinculados à atividade.
Postos de apoio e obrigações das plataformas
Marcon também questionou dispositivo que trata da disponibilização de postos de apoio para repouso, alimentação, hidratação e uso de sanitários por trabalhadores enquanto aguardam demanda. Ele levantou dúvidas sobre como a obrigação seria implementada na prática, citando como exemplo cidades grandes e perguntando qual seria a densidade exigida de pontos de apoio.
Defesa de debate para ajustes
Ao final, o deputado disse que não pretendia “prejudicar” motoristas e entregadores, mas defendeu que alguns itens fossem revisitados antes de uma eventual votação. Ele afirmou estar disposto a discutir melhorias no texto e sustentou que mudanças deveriam ser construídas por acordo dentro da comissão antes do parecer seguir para deliberação.
