A 99Moto voltou a operar na cidade de São Paulo, incluindo o centro expandido, após decisão judicial que considerou inconstitucional o decreto municipal que proibia o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos. A Ação Civil Pública movida pela prefeitura contra a 99 foi julgada improcedente.
O juiz Josué Vilela Pimentel afirmou que o município não tem competência para proibir o serviço, uma vez que este é regulamentado por lei federal. A decisão também ressaltou que a ausência de regulação municipal e fiscalização efetiva é o que representa risco à população.
A 99 informou que as viagens na capital paulista estarão disponíveis a partir das 16h desta terça-feira. Dados da empresa indicam que, entre 14 e 27 de janeiro deste ano, foram realizadas mais de 500 mil viagens na cidade sem registro de mortes ou acidentes graves. No mesmo período, motocicletas em geral se envolveram em 623 sinistros, com 9 óbitos, segundo o Infosiga.
Pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que 79% dos paulistanos aprovam o serviço. Já um estudo da FGV estima que a retomada pode gerar impacto de R$ 828 milhões no PIB da cidade, R$ 28 milhões em impostos anuais e 13 mil empregos diretos e indiretos.
